Anatel aprova as duas primeiras operadoras de MVNO


Após nove meses de aprovação do serviço de operador virtual móvel, o conselho diretor da Anatel autorizou nesta quinta-feira (18) as duas primeiras empresas a atuarem como MVNO em todo o país. A Porto Seguro Telecomunicações e a Sermatel Comércio e Serviços de Telecomunicações, que usarão a rede da TIM.

As duas empresas atuarão como autorizadas, que têm obrigações semelhantes de uma empresa de telefonia móvel normal. Para aprovar a autorização, a agência analisou o plano de negócios das duas companhias. As credenciadas não terão que apresentar nenhum tipo de certidão ou prestar contas ao órgão regulador. Caberá à empresa de telefonia cobrar do credenciado a documentação que achar necessária.

Bitributação

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Segundo o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos, as empresas estão inseguras em pedir credenciamento de MVNO porque os estados ainda não têm normas de cobranças de impostos. “Sem essas regras, as empresas temem que haja bitributação”, disse.

Ramos disse que já esteve no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para tentar solucionar o impasse, mas nada avançou. Ele recomenda que as empresas interessadas pressionem as secretarias de Fazenda de seus estados, no sentido que as regras sejam estabelecidas.

A resolução dessa questão, na opinião dos técnicos da agência, vai acelerar o aparecimento de interessadas em prestar o serviço móvel a nichos de mercado. Há ainda outro pedido na Anatel de autorizada de MVNO, da Sisteer do Brasil Telecomunicações. 

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