Anatel apresenta propostas do PGO e PGR ao Cade, SDE e Seae


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentou as propostas de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) e a do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações) aos conselheiros  e gestores do Cade (Conselho Administrativo de Dfesa Econômica) e a técnicos da SDE (Secretaria de Direito Econômico) e do DPDC (Departamento de Proteção …

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentou as propostas de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) e a do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações) aos conselheiros  e gestores do Cade (Conselho Administrativo de Dfesa Econômica) e a técnicos da SDE (Secretaria de Direito Econômico) e do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fezenda.

A apresentação foi feita ontem pelos superintententes Jarbas Valente (Serviços Privados) e Gilberto Alves (Serviços Públicos), na sede da Anatel. Os conselheiros Fernando de Magalhães Furlan, Paulo Furquim de Azevedo, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e Vinicius Marques de Carvalho e os gestores Tatiana Alessio Britto, Paulo Vinícius Ribeiro de Oliveira, Vladimir Adler Gorayeb, Daniel Silva Boson, Diogo Thomson Andrade, Alexandre Lauri e Francisco Teixeira, todos do Cade, participaram da exposição.

O Cade terá que analisar e julgar a fusão da Brasil Telecom com a Oi, que somente poderá ser efetivada com a mudança em curso do PGO. A Seae já se manifestou contra um item dessa proposta, a que propõe a separação das empresas de telefonia fixa (STFC) da de banda larga (SCM).(Da Redação)

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