Anatel aplica multa de R$ 66,4 milhões à Oi


O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 8, a aplicação de multa no valor de R$ 66,4 milhões à prestadora Oi por descumprimento a artigos do regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado. O processo foi apreciado por cinco conselheiros e apenas dois votaram pelo valor da sanção que acabou sendo aplicada.

O relator inicial, conselheiro Marcelo Bechara, definiu o valor de R$ 66,4 milhões. O então presidente da agência, João Rezende, pediu vista, mas acabou acompanhando o relator. O conselheiro Igor de Freitas também pediu vista e propôs reduzir a multa para R$ 11 milhões. O conselheiro Aníbal Diniz, o último a pedir vista, votou por uma multa de R$ 65 milhões.

O conselheiro Leonardo de Morais, o único que poderia votar no processo atualmente, apresentou voto em separado, propondo multa de R$ 15 milhões. Ele alegou que havia desproporcionalidade no cálculo de descumprimento pontual e de descumprimento sistêmico, que ficaria em R$ 3 milhões, embora reconhecesse que a metodologia de cálculo em vigor assim permitia.

Diante de posições divergentes, venceu aquela que tinha apenas dois votos, o parecer do ex-conselheiro Marcelo Bechara. E esse foi o único processo concluído na reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira. As demais matérias apreciadas, sobre bens reversíveis, foram objeto de pedidos de vista.

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2 Comments

  1. Luiz Alfredo
    8 de Março de 2018

    Eu só gostaria de entender: a Anatel aplica a multa, a operadora ( não somente com a Oi ), não paga, depois realizam um termo de ajuste de conduta para reverter as multas em investimentos para a própria operadora, mas em áreas de atuação em que a mesma não participa ( os clientes que passam anos reclamando acabam “a ver navios” sem qualquer melhoria ), e dentro do TAC ainda ganham sansões de desconto? É isso aí Brasil,…, E ainda as operadoras reclamam que o mercado está saturado…..

  2. 10 de Março de 2018

    Certo, deve ter mais de 1000 multas aplicadas, notícia mesmo será quando ela pagar.