Anatel aperta o cerco: conselho da Oi só pode assinar plano de recuperação depois de aval da agência


Em acórdão aprovado hoje, conselho diretor da Anatel estende cautelar de 2016, decide acompanhar também reuniões de diretoria da operadora e diz que novo plano de recuperação a ser levado a assembleia de credores tem que ser aprovado primeiro pelo comando da agência.

Logo OiOs últimos movimentos do Conselho de Administração da Oi, que no dia 3 nomeou dois novos diretores para a Oi, acabando com qualquer oposição à aprovação de um novo plano de recuperação da companhia a ser submetido à Assembleia Geral de Credores (AGE), marcada, depois de dois adiamentos, para o dia 10 de novembro, acendeu o sinal amarelo na Anatel. Se a intervenção na concessionária há tempos já frequenta as conversas, como hipótese, nos últimos dias passou da fase de conjecturas para a de medidas prováveis. Ainda não se chegou lá, mas a Anatel, decidiu apertar o cerco. Em acórdão com data de hoje, 6, a agência estabelece que o plano de recuperação judicial (Plan of Suport Agreement- PSA), aprovado pelo Conselho de Administração no dia 6 e a ser submetido à AGE,  só pode ser assinado pelo Conselho da Oi após aval do conselho diretor.

O acórdão 610 da Anatel dá prazo de 24 horas ao presidente do Conselho de Administração da Oi para que encaminhe ao conselho diretor da Anatel quais são os temos do PSA , para que ele seja examinado à luz da preservação dos interesses da companhia e dos interesse público já que se trata de uma concessionária de STFC. Ou seja, o Estado está obrigado a dar continuidade à prestação do serviço em caso de ele ser interrompido ou degradado. Do lado do Conselho da Oi, ele está obrigado a comprovar que o PSA  não oferece riscos à continuidade dos serviços prestados à população pelo grupo.

O mesmo acórdão estende o acompanhamento feito por representante da Anatel, desde 2016, das reuniões do Conselho de Administração da Oi para as reuniões da diretoria executiva da empresa. A partir da agora, um representante da operadora vai acompanhar todas as reuniões. Embora não tenha nem poder de voto, nem de veto, pode solicitar documentos e informações para subsidiar o conselho.

Ao anunciar a aprovação do acórdão, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que ele é uma extensão da cautelar de 2016 e que o objetivo é municiar a Anatel de mais informações. Mas está claro que a agência não se sentiu confortável com a nomeação de dois conselheiros, favoráveis aos sócios Société Mondiale e Pharol, para a diretoria da Oi — o ex- ministro Hélio Costa, conselheiro indicado pelo empresário Nelson Tanure, e o também João Ribeiro, da cota da Pharol —, eliminando o poder moderador da diretoria na guerra entre credores e acionistas. Quadros também declarou que a Anatel não conhece os termos do novo plano de recuperação e, portanto, se antecipa ou não obrigações pecuniárias, o que poderia por em risco, a companhia e os próprios consumidores.

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2 Comments

  1. Wellington Menelli
    7 de novembro de 2017

    A Anatel é claramente intervencionista estatizante e defensora questionável dos credores (uma vez que é parte ) é credora injusta devido ter aplicado multas exorbitantes inviabilizando a operação da OI e até mesmo de outras operadoras, contudo até hoje asfixiou a OI, as outras nem tanto pois garroteia e desgarroteia as empresas com TACs, com 2 pesos e duas medidas.
    A intervenção da OI ocasionará uma enxurrada de ações judiciais, seja por parte dos credores que irão receber 100% dos seus créditos ou por parte dos acionistas que estão impedidos de levar sua proposta de RJ aos tribunais para ser votado em assembleia de credores.

    A solução é a liberdade da proposta ser levada a assembleia, e que credores e acionistas se virem e decidam, se for para a falência que duvido a Anatel teria todo o direito de intervir e agir dentro da lei preservando as operações da empresa com uma venda forçada das ações para pagamento das dívidas, é o que prevê a lei, mas aqui no Brasil a lei em vez de ser seguida, e descumprida pelo própria agência do estado.

    Se der a lógica a AGU e a Anatel deixam a bola rolar e votam SIM na RJ e é lógico que haverá comprador (operador) forte interessado em comprar o controle da OI, solução simples, basta de intervencionice, pois é o pior caminho.

  2. Claudio
    7 de novembro de 2017

    “Ainda não se chegou lá, mais a Anatel, decidiu apertar o cerco.”
    Ao invés de “mais”, deve-se utilizar “mas”.