Anatel pode aprovar fusão entre AT&T e Time Warner nesta quinta


*E Miriam Aquino

O conselho diretor da Anatel realiza nesta quinta-feira, 22, às 16h reunião extraordinária para discutir se o grupo AT&T, dono da Sky Brasil, pode se fundir com a Timer Warner (já renomeada para WarnerMedia) no país. A reunião foi convocada pelo relator da matéria, o conselheiro Vicente Aquino, em conjunto com o conselheiro Aníbal Diniz. A expectativa no mercado é que o texto do relator, liberando a fusão, seja aprovado, com folga. Há quem calcule quatro votos favoráveis, e um contrário à liberação.

A votação coloca em pauta o futuro da TV paga no país. Isso porque a deliberação da Anatel vai determinar abrangência da Lei do SeAC, que impede a existência de propriedade cruzada entre operadoras de telecomunicações e programadoras de conteúdo para TV por assinatura.

Esta será a sexta reunião extraordinária da Anatel desde que a agência foi criada, em 1997. O pedido de sua realização se deu após reunião entre representantes do MCTIC e da Agência, ocorrida ontem. No encontro, discutiu-se a crise da Oi e a fusão AT&T/TimeWarner.

O assunto também vai para a pauta apenas quatro dias após visita do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, a integrantes do conselho diretor da Anatel. Na segunda-feira, 19, ele se reuniu com o presidente da agência, Leonardo de Morais, com o vice, Emmanoel Campelo, e com o conselheiro Aquino.

Desde que foi indicado pelo pai a ocupar a embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, o deputado passou a defender a liberação da fusão da AT&T com a Timer Warner no Brasil. Seus argumentos remetem aos projetos de lei que tramitam no Senado e que propõem a retirada dos artigos 5º e 6º da Lei do SeAC.

O artigo 5º limita a 30% a participação acionária de uma operadora em uma programadora ou produtora. Já o artigo 6º impede empresas de telecomunicações de comprarem direitos de imagem de grandes eventos. O deputado acusou, na segunda-feira, a Lei do SeAC de ser uma lei de “reserva de mercado do Brasileirão”. Hoje, os direitos de transmissão são divididos entre do Grupo Globo e a Turner (pertencente à TimeWarner). A Globo, vale lembrar, tem 7% do capital da Sky Brasil.

Após a fusão, a Sky não teria participação local na TimeWarner. A posse seria toda da controladora, a AT&T, por meio de empresas no exterior, segundo informado à Anatel no processo que será analisado – e um dos argumentos em defesa da liberação.

A disputa deve ter reflexos, ainda, em outro processo na Anatel: a disputa Claro vs. Fox. Neste caso, a operadora reclama a venda direta pela internet de canais lineares da Fox transmitidos na TV paga, sob os mesmos argumentos das limitações impostas pela Lei do SeAC sobre a possibilidade de programadora ser também distribuidora.

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