Anatel amplia vagas no comitê de usuários


A Anatel publicou hoje,17, no DOU, o novo regimento interno do do Comitê deDefesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST. Com esta mudança, a agência amplia o número de vagas das entidades representativas dos consumidores.

O Cdust é um órgão consultivo vinculado à Anatel, que apresenta a pauta reivindicatórias dos consumidores e se manifesta sobre os regulamentos da agência. O comitê passa a ter a seguinte composição:

– Representantes da Anatel:

a) Conselheiro da Anatel, Presidente do Comitê;
b) Superintendente de Relações com Consumidores (SRC),
Secretário do Comitê;
c) Representante da Procuradoria Federal Especializada da
Anatel; e,
d) Ouvidor.
II – Representantes convidados de instituições públicas e
privadas:
a) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor –
Senacon, do Ministério da Justiça;
b) Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Pre-
sidência da República – SDH/PR;
c) Representante do Ministério das Comunicações;
d) 1 (um) Representante de Entidades de Classe de Pres-
tadoras de Serviços de Telecomunicações; e,
e) 1 (um) Representante de Entidades de Classe de Pres-
tadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações.
III – 7 (sete) Representantes de usuários de telecomunicações
ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins
lucrativos.

 

Anterior Minicom quer em oito meses simplificar concessão de radiodifusão
Próximos Bovo é o novo presidente da Hytera