Anatel altera norma para permitir venda de aparelho com homologação vencida


A Anatel incluiu item à Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, para permitir a venda de aparelhos, especialmente celulares, com certificados de homologação vencidos, suspensos ou cancelados. Pela proposta, para que a comercialização seja mantida, será preciso que esses produtos tenham sido enviados às lojas antes do vencimento, da suspensão ou do cancelamento dos respectivos certificados, e que a agência não tenha determinado o recolhimento do produto por alguma razão prevista na regulamentação vigente.

A resolução aprovada nesta quinta-feira (14), passou por consulta pública e recebeu restrições da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), porém não houve mudança no texto inicialmente proposto. Para a Anatel, o certificado de homologação suspenso ou cancelado não necessariamente significa que o equipamento deixou de atender a requisitos mínimos de qualidade ou a questões segurança ao usuário.

“A não manutenção do certificado por parte das empresas, em muitos casos, é resultado da evolução tecnológica e dos planos de negócios dos fabricantes, pois seus produtos possuem um ciclo de vida no comércio. Com o lançamento de novos modelos, os equipamentos mais antigos perdem o apelo comercial, embora continuem aptos para o uso”, afirmou o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente. A resolução foi aprovada por unanimidade.

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