Anatel ainda sem relator para regras de bloqueio de internet após franquia


Só será sorteado novo relator da Anatel quando acabar o prazo das diligências solicitadas pelo ex-conselheiro Otávio Rodrigues. Cautelar que proíbe qualquer corte ou redução de velocidade na banda larga fixa após franquia continua valendo.

(Crédito: Shutterstock Agsandrew)

A Anatel ainda não tem data para retomar o debate sobre o corte de internet após franquia na banda larga fixa, conforme já pedem algumas empresas do setor, entre elas a de oferta de banda larga via satélite.

Até que um regulamento sobre o assunto seja publicado, fica valendo a Medida Cautelar publicada pela superintendência de Relações com os Consumidores, que proíbe práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia.

Essa decisão da agência reguladora foi tomada em 2016, após forte reação dos consumidores com o movimento das operadoras de banda larga fixa, que começavam a querer valer os seus contratos e já anunciavam medidas de contenção de tráfego. A partir de então, a Anatel prometeu maiores estudos sobre o tema, e o conselheiro Otávio Rodrigues, que deixou o seu cargo em dezembro do ano passado, antes de concluir o mandato, era o encarregado por formular uma proposta de regulamento.

Com a cautelar que protegia o consumidor  Rodrigues resolveu, primeiro, fazer uma pré-consulta com especialistas antes de propor qualquer regra. Depois dessa etapa, passou a fazer inúmeros pedidos de diligências à área técnica da Anatel, diligências essas que, passados quase três anos, ainda estão em andamento.

O processo retornará para o Conselho Diretor, automaticamente, em 27 de fevereiro deste ano. Somente depois dessa data é que a Anatel poderá sortear um novo relator, que irá precisar de tempo para analisar o processo novamente.

Outras relatorias em espera

Outros processos, que também demandarão uma posição transparente da Agência, e que prometem muitos debates, não tiveram as diligências concluídas durante a relatoria de Rodrigues, e também estão sem relator.

Entre eles, Proposta de Novo Regulamento de Acompanhamento de Bens Reversíveis; extinção das licenças do Serviço Móvel Especializado (trunking) da Superchip; consulta pública para a destinação da “Banda S” do satélite; cumprimento de obrigações, pela Oi, para a compra da Brasil Telecom. As diligências desses processos serão concluídas apenas este mês, quando então, a Anatel poderá ter novos dirigentes para analisá-los.

Já escolhidos

Outros processos que estavam no gabinete de Otávio Rodrigues sem parecer final,  tiveram novos nomes sorteados. Entre eles, pedido de venda de imóvel da Algar Telecom, que foi parar no gabinete do conselheiro Moisés Queiroz; ou reavaliação do ônus da concessão solicitado pela Telefônica, que caiu no gabinete do conselheiro Aníbal Diniz.

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