MCom aguarda diagnóstico da Anatel sobre Oi
O ministério das Comunicações (MCom) aguarda o diagnóstico que está sendo elaborado pela Anatel para tomar uma decisão sobre a Oi. ¨Pedi para a Anatel preparar um relatório sobre a situação da Oi, pois o prazo final de renovação da concessão está chegando em 2025, mas com a esperança que se construa uma boa solução. Estou aguardando o diagnóstico da Anatel para tomar a decisão sobre se haverá necessidade de intervenção. Vale lembrar que a Anatel também está com o processo de caducidade, no qual a empresa também terá o direito de apresentar os seus argumentos. ¨Estamos dispostos a buscar o melhor caminho¨, afirmou.
Juscelino Filho disse que ainda prematuro falar se será necessário fazer a intervenção ou a retomada da concessão (que seria a decretação da caducidade), mas disse que ¨tudo é possível¨. Reforçou que será a avaliação técnica da Anatel que vai avaliar a real condição da empresa.
Indagado pelos jornalistas, durante o evento da Abrint 23, sobre se o governo estudava publicar um decreto para acabar com o regime público da telefonia fixa, o ministro chegou a admitir essa possibilidade, mas referiu-se à migração da concessão para o regime privado, uma iniciativa que depende das empresas e não do governo. Se o governo acabasse com o regime público no futuro, isso não aliviaria as contas da Oi, pois ela teria que continuar a arcar com as obrigações da atual concessão até o seu término, no ano de 2025, mas certamente seria mais uma argumento da operadora contra as atuais obrigações.
Telebras
A Telebras terá um papel importante para a inclusão digital, com o fortalecimento da empresa. ¨Ela vai manter os serviços, inclusive com a construção da rede privativa do governo¨, completou.
instaurou em 8 de maio processo que pode resultar na decretação de caducidade da concessão da Oi, como antecipou o Tele.Síntese em março.
A operadora passou por recuperação judicial de junho de 2016 a dezembro de 2022, e retornou à RJ em março deste ano. No período, acumulou processos de descumprimento de metas relacionadas à universalização dos serviços de telecomunicações.
O gatilho para a abertura do processo de caducidade pela Superintendência de Controle de Obrigações foi a conclusão da área técnica de que a tele descumpriu integralmente as obrigações de backhaul previstas no primeiro ano do Plano Geral de Metas de Universalização V (PGMU V), encerrado em dezembro de 2022.
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