Anatel admite alterações no PMGU IV por conta do PLC 79


Relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz defende que as obrigações das operadoras estabelecidas no final do governo Temer podem ser monitoradas por novo modelo de fiscalização que prevê mais estímulos e menos multas 

Conselheiro Aníbal Diniz / Foto: Gabriel Jabur (Tele.Síntese)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá alterar o regulamento das obrigações das operadoras  previstas no PMGU IV por conta da aprovação do PLC 79, o novo modelo das telecomunicações pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, a agência aprovou hoje, 19, a realização de consulta pública, com duração de 45 dias, sobre a revisão do texto atual do Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU) do PMGU IV.

O novo texto que será colocado em consulta retornará para mudanças após o prazo e precisará de nova análise do Conselho Diretor. Ainda assim, a Anatel diz que o ROU será aprovado até o final do ano.

Mas, em seu parecer, o relator Aníbal Diniz afirma que o ROU é desnecessário diante da necessidade de modernização dos regulamentos da agência e das alterações contidas no PLC 79. O próprio PGMU IV ainda passará por consulta pública, análise das eventuais contribuições e nova deliberação do Conselho Diretor.

Na avaliação do conselheiro, em vez do novo ROU, a Anatel poderia realizar o acompanhamento das metas e obrigações previstas no PGMU IV com uma “atuação mais ampla e focada na regulação responsiva”. A seu ver, a Anatel deve trocar um modelo de fiscalização baseada em multas por outro, centrado no estímulo à melhoria da prestação dos serviços.

Celular

O Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) é um decreto do Poder Executivo que estabelece as obrigações e metas de universalização para os serviços de telecomunicações prestados em regime público. No caso do PMGU IV, houve crítica do atual presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que defendeu a aprovação do PLC 79 para eliminar futuros problemas de insegurança jurídica a serem causados por essas obrigações.

O plano excluiu algumas obrigações das concessionárias de telefonia fixa, passou a prever a instalação de orelhões mediante solicitação, e não mais a partir de metas de densidade ou distância entre localidades. Segundo a Anatel, o saldo resultante será utilizado para promover a implantação de ERBs (antenas de telefonia celular) com tecnologia 4G ou superior, com suporte para conexão em banda larga, em 1.473 localidades.

Anterior Huawei reafirma proposta de transferência de tecnologias 5G para empresas ocidentais
Próximos Índice de confiança da indústria eletrônica cai em setembro

Sem comentários

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *