Anatel adia votação das mudanças no marco regulatório


O conselho diretor da Anatel adiou a votação da proposta de consulta pública do Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações no Brasil (PGR), principal matéria da pauta da reunião de hoje. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior pediu vistas e a inclusão da matéria na pauta da próxima semana depende de decisão …

O conselho diretor da Anatel adiou a votação da proposta de consulta pública do Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações no Brasil (PGR), principal matéria da pauta da reunião de hoje. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior pediu vistas e a inclusão da matéria na pauta da próxima semana depende de decisão dele.

O PGR trará as diretrizes básicas para atualizar o marco regulatório brasileiro, justificadas pelas mudanças nas telecomunicações em todo o mundo. A idéia da Anatel é  que esta modernização  sirva para estimular a universalização e a competição da infra-estrutura de banda larga, como a questão do  unbundling (desagregação das redes), considerado como um dos principais fatores para aumentar a competição. O plano foi relatado pelo conselheiro Antonio Bedran.

Com o adiamento, o PGR poderá ser votado junto com as mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que está sendo relatado pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller. As alterações na forma de concessão do STFC servirá para regularizar a operação de fusão da Oi e a Brasil Telecom.

As duas mudanças – do PGO e do marco regulatório – foram solicitadas pelo Ministério das Comunicações em fevereiro, quando surgiram as  primeiras notícias sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi.

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