Anatel adia proposta de regulamento do consumidor para setembro


A consulta pública do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), que promete alterar bastante o que a Anatel passará a fiscalizar na relação das operadoras e a prestação de seus serviços, foi adiada, agora, para setembro deste ano, pelo menos.

O relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, considerou que esse regulamento, devido ao impacto que provocará, precisa ser amplamente debatido com a sociedade e que nesse momento atípico em que o país e o globo atravessa, não seria o mais oportuno para o lançamento da consulta pública.

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Argumento ainda que as operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, SKY, TIM e Vivo encaminharam à agência “Carta-Compromisso”, e que trata do estabelecimento de Códigos de Conduta para Oferta, Cobrança e Atendimento dos serviços de telecomunicações, o que irá impactar diretamente o novo regulamento.

Assim, o Campelo pediu prazo de mais 120 dias para apresentar a sua proposta. Essa decisão foi aprovada na reunião do dia 4 de maio do Conselho Diretor da Anatel.

 

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