Anatel adia por mais seis meses decisão sobre franquia na banda larga fixa


Em face da baixa resposta ao pedido de contribuição a entidades do consumidor e técnicas, o Conselho Diretor da Anatel prorrogou por mais seis meses a decisão sobre a franquia da banda larga fixa. A prorrogação foi acertada por meio de circuito deliberativo, no início desta semana. Esta é a terceira prorrogação desse processo.

Segundo o relatório, apenas cinco das 11 entidades indicadas expressamente pelo conselho responderam à consulta, sendo que importantes agentes e entidades – como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), CGI.br, Idec e Conselho Federal da OAB, ainda não apresentaram suas contribuições.

Além disso, afirma que dentre as 192 notificações adicionais, apenas 19 obtiveram resposta, indicando-se, dentre os que não responderam, estão integrantes do Conselho de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel (CDUST), ex-conselheiros da agência, acadêmicos renomados, consultorias e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A posição da Anatel sobre adoção da franquia na banda larga fixa está sendo discutida desde abril de 2016, quando após medida cautelar, o Conselho Diretor proibiu a adoção de práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, por prazo indeterminado, até decisão de mérito.

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6 Comments

  1. Natiely
    9 de Março de 2018

    Todos os brasileiros já esperavam tal comportamento da Anatel , até por que , toda nação sabe que a agência , pela postura que sempre demonstrou em assuntos mais intensos , é alinhada com os interesses das Teles . Em todos os seguimentos governamentais o qual se buscou investigações , foram revelados profundos esquemas de corrupção e creio que a Anatel não pode ser um céu neste mundo de inferno , prova disto , é o processo de investigação que foi recentemente aberto pelo MPF por suposto favorecimento da vivo , além disso , decidir a favor agora pela legalidade na franquia de dados na Internet banda larga , iria causar uma verdadeira repercussão , e como foi com o Uber , os políticos iriam se mover desejando ardentemente a reeleição , o que desemperraria o protejo (PL 7182/17) que veta a franquia na banda larga o que não é interesse da Anatel e das teles , a jogada é ” empurrar com a barriga ” e no momento oportuno decidir em favor daquilo que todos nos ja sabemos , a franquia de dados em um Internet fixa de má qualidade , sem concorrencial alguma e que pagamos pela velocidade que não recebemos .

  2. Helio
    10 de Março de 2018

    Sou usuário da HughesNet e existe franquia de dados! Então, eles estão agindo contra a lei?

    • Leônidas Mackenzie
      12 de Março de 2018

      E vai continuar tendo. Se a Anatel proibir franquias nos serviços via satélite, vai ser melhor para a Hughes e outras abandonarem o país, pois vai se tornar um negócio insustentável.

  3. 10 de Março de 2018

    E porque e barato internet no Brasil um absurdo que se paga cambada de ladrão sem vergonhas

  4. Luiz Alfredo
    10 de Março de 2018

    Seria interessante a Anatel, no caso do aval de franquear a banda larga fixa, o que não está muito longe de acontecer, também questionar as operadoras porque em mais de 20 Anos de concessão, o serviço de telefonia ainda é péssimo é porque as operadoras ainda não equiparam seus terminais com o serviço de pnbl, uma vez que o serviço em tese, era de obrigatoriedade para o ano de 2014….

  5. Thiago
    12 de Março de 2018

    Tem que falar pra Netflix, YouTube (google), Amazon (amazon prime), Twitch, etc fazerem lobby contra essa porcaria de franquia.