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Regulação

Anatel adia por mais 60 dias o TAC da Oi

A Oi está em pleno processo de renegociação de sua dívida de curto prazo, e a Anatel resolve adiar uma decisão que poderia dar mais tranquilidade ao mercado.

Definitivamente, a agenda a Anatel não está nem um pouco vinculada às demandas do mercado. Enquanto a Oi começa a renegociar a sua dívida (conforme informa o noticiário, ela já teria escolhido os advisers) a agência decide adiar esse processo, que no ano passado parecia estar pronto para ser aprovado.

O conselheiro Igor de Freitas pediu mais 60 dias de prazo para apresentar as emendas ao voto do conselheiro Rodrigo Zerbone (que aprovou a troca de multas por investimentos, mas investimentos em rede de telecomunicações e não mais em redução tarifária, devido à resistência da Procuradoria da anatel e do Tribunal de Contas da União ) que foram feitas pelo conselheiro Aníbal Diniz.

Embora Diniz tenha também se manifestado favorável ao relatório de Zerbone, ele apontou algumas incongruências nos processos de multas aceitos pela área técnica da Anatel, que implicavam divergências de milhões de reais nos recursos envolvidos. Por isso, Freitas pediu vistas do processo para que essas divergências sejam votadas uma a uma pelos demais conselheiros.

O problema é que, se o TAC fosse aprovado com mais rapidez, o mercado ficaria mais tranquilo quanto ao endividamento da Oi.

 

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