Anatel adia decisão sobre desbloqueio de celulares por mais 45 dias


A edição de uma súmula com o objetivo de acabar com as dúvidas sobre as regras para desbloqueio de celulares, prevista para ser publicada pela Anatel no final do mês passado, foi adiada mais uma vez. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, que analisa o processo desde o ano passado, pediu hoje a ampliação da …

A edição de uma súmula com o objetivo de acabar com as dúvidas sobre as regras para desbloqueio de celulares, prevista para ser publicada pela Anatel no final do mês passado, foi adiada mais uma vez. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, que analisa o processo desde o ano passado, pediu hoje a ampliação da vista por mais 45 dias.

O desbloqueio de celulares, segundo análise da própria Anatel, já está previsto em regulamento. A norma determina que seja feito pela própria operadora e sem ônus para o consumidor. O que a Anatel quer com a publicação da súmula é acabar o que considera uma “interpretação equivocada”, que vem contribuindo para o não cumprimento das regras.

As operadoras vendem o aparelho subsidiado com bloqueio que impede o uso de chip das concorrentes, além de fazer um contrato de fidelização, que normalmente tem duração de 12 meses. A agência entende que a fidelização não impede o desbloqueio.

As entidades de proteção dos consumidores e o Comitê de Defesa dos Usuários (Cdust) da própria Anatel defendem o desbloqueio imediato dos aparelhos.

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