Anatel adia decisão sobre cassação da faixa de 1,8 GHz da Oi para dia 30 de outubro.


A pedido do relator do processo, Jarbas Valente, o prazo para a decisão foi prorrogado para até o dia 4 de novembro, último dia de seu mandato. Mas a intenção dele e do relator Igor, que está com o processo da TIM, é julgar o assunto na próxima semana.

O conselho diretor da Anatel aprovou o adiamento da decisão sobre a cassação da frequência de 1,8 GHz da Oi para até o  dia 4 de novembro, uma terça-feira, mas último dia de mandato do conselheiro relator, Jarbas Valente.  O conselheiro afirmou, no entanto, que irá trazer o processo na próxima reunião do conselho, no dia 30 de outubro.

O processo se refere à renovação da faixa de  2G e 3G da operadora, que a procuradoria entende que a operadora perdeu o prazo para a sua renovação, o que significa que ela terá que devolver a frequência. Conforme Valente, “este é um processo bastante complexo” e, por isto, ele pediu mais tempo para a análise do caso. A mesma situação também é enfrentada pela TIM, cujo relator é o conselheiro Igor Villas Boas e deverá levar para a votação no final do ano ou na mesma reunião.

O processo ficou “complexo” devido à intransigência da Procuradoria da Anatel, que entende que as empresas perderam o prazo para protocolar o pedido de renovação e por isto, teriam que devolver este espectro à Anatel, para a agência fazer uma nova licitação. O parecer dos procuradores não leva em conta os clientes que estão nestas frequências e faz uma punição drástica para uma questão formal, completamente sem razoabilidade em sua decisão, uma das obrigações do poder público . A Anatel   está dividida nesta questão, pois se for contra ao posicionamento da procuradoria, poderá ser acusada de estar agindo contra os interesses do erário público.

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