Anatel adia decisão sobre ato de concentração Oi/Way TV


 Com o pedido de vistas do conselheiro Plinio de Aguiar, foi adiada para a próxima semana a decisão da Anatel sobre o ato de concentração que analisa a compra da operadora de cabo mineira, Way TV pela Telemar/Oi.abe à Anatel instaurar o processo de ato de concentração que será julgado pelo Cade (Conselho Administrativo de …

 Com o pedido de vistas do conselheiro Plinio de Aguiar, foi adiada para a próxima semana a decisão da Anatel sobre o ato de concentração que analisa a compra da operadora de cabo mineira, Way TV pela Telemar/Oi.abe à Anatel instaurar o processo de ato de concentração que será julgado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que irá dar a palavra final se essa aquisição fere ou não a concorrência.

O processo para a manifestação da agência sobre compra desta empresa de TV paga arrasta-se  desde 2006. Em março do ano passado, o conselho diretor  chegou a vetar o negócio, baseando-se no artigo 14.1 do contrato de concessão das operadoras de telefonia fixa, que impede que empresas de telecom e suas coligadas tenham licenças de TV por assinatura, quando houver outra empresa interessada.

A Telemar/Oi recorreu da decisão e, em 23 de outubro do ano passado, a Anatel resolveu rever a sua posição (por voto da maioria dos conselheiros, e não por unanimidade) e aprovou a operação.  A agência entendeu que o contrato de concessão estava sendo respeitado, já que a Way TV havia feito um leilão público do qual só havia participado a Telemar/Oi, caracterizando-se, assim, o “manifesto desinteresse” de qualquer outra empresa.

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O leilão da Way TV ocorreu em dezembro de 2006, quando a Telemar/Oi ofereceu R$ 130 milhões (ágio de 65%) pela operadora mineira.

 

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