Abert acha inconstitucional acordo Turner e Esporte Interativo e quer manifestação do MiniCom


“Uma afronta à Constituição”.  Assim definiu  o presidente da Abert, Daniel Slavieiro,  a compra pelo conglomerado de mídia norte-americano, Turner, da programadora brasileira Esporte Interativo. A aquisição, anunciada ontem ao mercado, envolve toda a programadora, que tem inserção nos canais de TV paga, na internet e também nos canais de TV aberta.

Para a Abert, a inconstitucionalidade está justamente na presença de uma empresa norte-americana nos canais de TV aberta. Na verdade,  todo o conteúdo dos 22 canais da TV Eldorado, cuja outorga foi dada originalmente ao grupo Estado de S. Paulo, é ocupado pela programação da Esporte Interativo, que agora cai nas mãos da Turner Broadcasting System, ou da Time Warner Company, ou de um dos maiores conglomerados de mídia norte-americana.

Para Slavieiro, o problema não está no arrendamento da TV Eldorado para o Esporte Interativo, mas o fato de esta empresa ter sido vendida para uma estrangeira e transmitir os sinais na TV aberta. “A Constituição é muito clara: o controle direto ou indireto de TV aberta deve estar 70% nas mãos de brasileiros”, assinala o executivo. Com este negócio, entende ele, a Turner passou a exercer o controle indireto do canal aberto, o  que é ilegal, argumenta.

Slavieiro entende que o  problema não está no arrendamento da TV Eldorado para o Esporte Interativo, mas o fato de esta empresa ter sido vendida para uma estrangeira, e transmitir os sinais na TV aberta. “A Constituição é muito clara: o controle direto ou indireto de TV aberta deve estar 70% nas mãos de brasileiros”, assinalar o executivo. Com este negócio, entende ele, a Turner passou a exercer o controle indireto do canal aberto, o  que é ilegal.

O Esporte Interativo foi criado pelo Fundo Corcovado Capital e pessoas físicas. Em 2009 o  BNDESPar comprou 15% de participação  por R$ 14 milhões. Em junho de 2013, a Turner havia comprado 30% do capital da E1 por R$ 80 milhões e não provocou reação das emissoras de TV brasileiras porque o limite de capital estrangeiro, conforme estabelece a constituição, estava preservado.

Para os participantes do negócio,  esta operação não é ilegal, tendo em vista que apenas licenciam o conteúdo para as emissoras do grupo Estado de s. Paulo, o detentor da outorga de radiodifusão.

O “arrendamento” de espaço de TV principalmente por igrejas, pastores e vendedores de tapes, se não é condenada pela entidade que representa os radiodifusores, já é motivo de investigação do Ministério Público.

Ministério

A Abert aguardará por análise e manifestação do Ministério das Comunicações sobre este negócio. “Acreditamos que o Ministério vá analisar e deliberar sobre o assunto”, afirmou Slavieiro. Mas entidade, que representa os maiores radiodifusores do país, estuda outras alternativas para bloquear o acordo, inclusive uma ação na justiça.

Anterior CGI.br prorroga recebimento de contribuições para regulamentação do Marco Civil
Próximos Provedores dos EUA chamam reclassificação da banda larga de "arbitrária"