Anatel abrirá consulta pública para revisar norma do Wacc
O Conselho Diretor da Anatel, aprovou, nesta quinta-feira (22) proposta de revisão do Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC ou Wacc, na sigla em inglês). Uma das novidades é a possibilidade de estimar o custo de capital por empresa, o que facilitaria o cálculo da migração da concessão para a autorização da telefonia fixa, prevista no PLC 79/2016.
De acordo com o relator, conselheiro Leonardo de Morais, o cálculo do Wacc por empresa também facilita a estimativa do valor de referência dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A fórmula ainda é usada para cálculo de tarifa e de preço de frequências.
Na proposta, que passará por consulta pública pelo prazo de 30 dias, o relator sugere que seja harmonizado o cálculo do Wacc com os requisitos para precificação do direito de exploração de satélites.
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