Anatel abre consulta pública sobre revisão de contratos de concessão


A Anatel abriu, nesta quinta-feira (12), consulta pública de documento com “Temas Relevantes Para Avaliação do Ambiente Econômico e Regulatório do Serviço Telefônico Fixo Comutado, com a finalidade de recolher subsídios à revisão dos Contratos de Concessão para o período de 2016 a 2020”. O objetivo é receber contribuições da sociedade, que terá de responder a 18 perguntas sobre o tema.

As questões vão desde a adequação das metas de universalização, passa pelo uso do Aice para massificação do serviço fixo ou a utilização  dos recursos das obrigações contratuais para redução da tarifa. Há ainda questões sobre o prazo de atendimento das metas de universalização, a necessidade de completar metas para atendimento da zona rural e pede sugestões para ampliar o atendimento de pessoas com deficiências.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas até às 24 horas do dia 31 de janeiro de 2014.(Da redação)

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