Anatel abre consulta pública sobre licitação de posições orbitais


A Anatel abre nesta quarta-feira (16) duas novas consultas públicas: a primeira sobre a proposta de edital de licitação para Exploração de Satélite Brasileiro para o Transporte de Sinais de Telecomunicações e a segunda proposta de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, já com previsão de uso de tecnologia digital. O prazo final de contribuição para as duas consultas é até dia 17 de março.

A licitação dos espaços orbitais permitirá o lançamento de até quatro satélites geoestacionários brasileiros. Os novos satélites permitirão a ampliação da capacidade satelital brasileira e contribuirão para o melhor atendimento das demandas futuras por serviços de telecomunicações no país, como, por exemplo, as decorrentes de eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, entre outros projetos. A previsão é de que, até meados do ano, a agência licite as quatro posições orbitais ao preço de mínimo de R$ 4 milhões cada.

Entre as inovações em relação às licitações anteriores, estão as possibilidades de realização em sequência de todas as etapas do processo licitatório, conferindo agilidade à licitação, e de seleção de órbitas e faixas de frequências associadas aos planos dos Apêndices 30, 30A, e 30B do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Essas faixas são uma alternativa ao cenário de congestionamento do arco orbital geoestacionário, especialmente nas bandas C e Ku, para o crescimento do provimento de capacidade espacial brasileira.

Já a proposta de distribuição de canais de radiodifusão em Onda Curta tem como finalidades agrupar, em um único plano, todas as faixas de radiofrequências utilizadas e propiciar condições para a revitalização do serviço por meio da tecnologia de rádio digital, ainda em fase de testes pela agência. (Da redação)

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