Anatel abre consulta pública sobre licenciamento de estações


A Anatel abriu, nesta terça-feira (10), a consulta pública sobre a proposta de regulamento para licenciamento de estações de telecomunicações e de radiodifusão. O texto traz alterações técnicas e administrativas com o objetivo de uniformizar os procedimentos a serem seguidos.

A norma pretende unificar para todos os serviços os critérios de licenciamento destas estações, que eram diferentes entre si. Assim, por exemplo, a agência decidiu que quando a empresa muda de nome, não precisa de novo licenciamento, mas se for vendida, aí sim, precisará de novo licenciamento, o que significa pagamento de todas as taxas cobradas no setor.

As sugestões e contribuições à consulta serão aceitas até o dia 30 deste mês. Leia aqui a íntegra da proposta.(Da redação)

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