Anatel abre consulta pública sobre estações terrenas para satélites


A Anatel abriu nesta quarta-feira (18) a consulta pública sobre a proposta de Norma para o Licenciamento de Estações Terrenas. O documento simplifica os procedimentos e trata as situações de licenciamentos de estações terrenas decorrentes do uso do satélite para novas aplicações.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, até o dia 16 de junho. Entre as situações regulamentadas estão o licenciamento de estações terrenas para aplicações científicas, responsáveis pela obtenção de dados sobre fenômenos meteorológicos e que são relevantes para a prevenção de catástrofes naturais; e de estações terrenas a bordo de embarcações (ESVs), que permitem comunicação por satélite com petroleiros e navios de cruzeiro, contribuindo para o desenvolvimento desses segmentos da indústria nacional.(Da redação)

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