Anatel abre consulta pública do PGMC


A Anatel abriu nesta terça-feira (26) a consulta pública sobre a proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que tem como finalidade disciplinar a concorrência entre os prestadores de serviços em mercados competitivos e não competitivos. As contribuições e sugestões devem ser feitas até 24h do dia 8 de setembro de 2011. A proposta será objeto de audiência pública em Brasília e de deliberação por sessão pública do Conselho Diretor.

Para a elaboração da proposta, foram analisados, no varejo, os mercados de Voz Fixa, Banda Larga, Voz Móvel e TV por Assinatura. Foram identificados prestadores com PMS por município nos mercados de Voz Fixa, Banda Larga Fixa e TV por Assinatura. No mercado de Voz Móvel, não houve identificação de agentes com PMS. O mercado de Banda Larga Móvel não foi analisado por ser recente.

 

No atacado, foram analisados, por Região, os mercados de Interconexão em Rede Fixa e Interconexão em Rede Móvel. Por município, os mercados de Infraestrutura de Acesso em Rede Fixa, Infraestrutura de Transporte Local e Infraestrutura de Transporte de Longa Distância. Por área de registro, o mercado de Infraestrutura de Acesso em Rede Móvel.

Remédios regulatórios

A proposta prevê, basicamente, dois tipos de remédios regulatórios:

1) Estruturantes (gerais para todos os mercados)
Medidas de transparência: criação das Bases de Dados de Atacado (BDA), com controle sequencial de filas e de condições de atendimento (preço, prazo etc.)

Resolução sumária de conflitos: criação de rito sumaríssimo de resolução de conflitos, somente para casos de pequenos (sem PMS) contra os grandes (com PMS).

Entidade Comparadora: entidade que compara todas as ofertas de varejo, dando maior transparência para o consumidor.

Entidade Representante: congrega os Grupos sem PMS, fortalecendo-os na Entidade Supervisora e os representado nas composições de conflitos.

Entidade Supervisora das Ofertas de Atacado: centraliza o acesso às Bases de Dados dos Grupos com PMS, promove a resolução privada de conflitos e avalia previamente as Ofertas de Referência dos Grupos com PMS.

2) Pontuais (específicos para cada mercado)

Ofertas de Referência de Produtos de Atacado:

•    Os Grupos com PMS devem apresentar Ofertas de Referência dos produtos de atacado para homologação pela Superintendência responsável da Anatel. A Oferta deverá ser enviada pelo Grupo com PMS para avaliação prévia da Entidade Supervisora e posterior envio para homologação da Anatel, conforme fluxo abaixo:

•    Enquanto não forem homologadas as Ofertas, a Anatel definirá, em composição de conflitos, as condições de oferta dos produtos de Atacado.

Leia aqui a íntegra da proposta. (Da redação)

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