Anatel abre consulta para atribuição da faixa de 3,5 GHz ao serviço móvel


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) inicia hoje a consulta publica da proposta de atribuição ao  Serviço Móvel e destinação adicional ao  SMP (Serviço Móvel Pessoal), em caráter primário, da faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz, e de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências da faixa de …

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) inicia hoje a consulta publica da proposta de atribuição ao  Serviço Móvel e destinação adicional ao  SMP (Serviço Móvel Pessoal), em caráter primário, da faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz, e de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências da faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas atéo dia 5 de janeiro de 2009.

A proposta baseia-se na necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofreqüências; de adequar o uso das referidas faixas de
radiofreqüências à evolução tecnológica; e na deliberação da última Conferência Mundial de  Radiocomunicação, que identificou essa faixa para o uso, em aplicações móveis IMT – International Mobile Telecommunications, em diversos países.

Dentre os objetivos dessa consulta, a Anatel pretende Atribuir a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz dicionalmente ao Serviço Móvel, em caráter primário; Destinar a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), adicionalmente às destinações existentes ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC); e destinar adicionalmente as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.405 MHz e de 3.500 MHz a 3.505 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP), possibilitando dessa forma a exploração do serviço e o uso de sistemas com a finalidade de promover a inclusão digital, diretamente ou indiretamente por empresas públicas, vinculadas ao Governo Federal, Estadual ou Municipal.

São também objetivos da agência determinar que, na utilização das subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.405 MHz e de 3.500 MHz a 3.505 MHz para a prestação do  SLP (Serviço Limitado Privado), as instituições públicas poderão contratar com terceiros o desenvolvimento das atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados;  e manter a determinação de não mais outorgar autorização de uso de radiofreqüência e de não licenciar nova estação ou consignar nova radiofreqüência a estações já licenciadas na faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz para  sistemas do SARC (Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos), RpTV (Especial de Repetição de Televisão) e CFTV (Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace).

Sugestões

A consulta publica inclui questões para receber contribuições e sugestões sobre a conveniência e oportunidade de estabelecer a segmentação do espectro compreendido pelas subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz para uso em aplicações desenvolvidas por autorizatárias e concessionárias dos serviços para os quais a faixa está destinada, nos moldes estabelecidos quando da regulamentação do uso de sistemas de acesso fixo sem fio na prestação do STFC; e os mecanismos necessários que criem obrigações aos interessados no uso da faixa, no sentido de contribuir em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento na área de telecomunicações realizados no Brasil.

Além disso, questiona os compromissos de abrangência, cobertura e capacidade aos interessados no uso dessas faixas de radiofreqüências, de forma a contribuir com o processo de disseminação do uso de aplicações de banda larga e inclusão digital no território brasileiro. (Da Redação)

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