Anatel abre consulta do plano estrutural para investimentos em redes


A Anatel abriu, nesta terça-feira, 10, a consulta pública da a Proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), que deve guiar os investimentos públicos e privados nas redes de banda larga pelo período de 10 anos. As contribuições devem ser feitas pelo prazo de 30 dias.

Pelo texto, o país precisa investir em seis áreas para ter uma banda larga de melhor qualidade. São elas: ampliação do backhaul com fibra óptica; ampliação do backhaul com rádio de alta capacidade nos locais onde a fibra é inviável economicamente; expansão da 3G ou 4G nos distritos que não sejam a sede dos municípios; expansão da 4G ou 5G nos municípios com menos de 30 mil habitantes; construção de rede de acesso em fibra ou Gpon nas cidades com backhaul de fibra e estímulo à banda larga residencial para a população carente e pequenas empresas.

Os recursos públicos que poderão ser usados em projetos baseados no PERT são os saldos do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), venda e renovação de frequências e desonerações tributárias, que dependem dos governos federal, estaduais e municipais.

Veja aqui os textos submetidos à consulta pública.

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