A Anatel abre, nesta terça-feira (8), a consulta pública da proposta de alteração do seu regimento interno, com conclusão prevista para o dia 6 de julho. Entre as premissas que resultaram no texto do conselheiro Marcelo Bechara estão a modernização da estrutura da agência, adequando-a a convergência tecnológica, com a divisão das competências por processos e não mais por serviços; alocação das suas principais atividades em oito superintendências diferentes, para descentralização do poder decisório; criação de mecanismos para aperfeiçoar a interação entre as superintendências; e ampliar a transparência das decisões.

 

Pela proposta, serão criadas as superintendências de Planejamento Regulatório, Outorgas e Recursos à Prestação, Fiscalização, Controle de Obrigações, Competição, Relações com Consumidores, Gestão Interna e Administração e Finanças. Nos escritórios regionais, a proposta sugere a implantação das coordenações de Administração Financeira, Controle de Obrigações, Outorga, Fiscalização e Relações com Consumidores.

Outro ponto importante da proposta é a previsão de redução de recursos contra decisões por meio da instituição de juízo de admissibilidade deles.

A proposta do novo regimento interno da Anatel também receberá contribuições dos funcionários e será debatida em audiência pública realizada em Brasília. O texto completo estará disponível a partir das 14hs de hoje.