Anatel abre consulta da proposta do edital de licitação de satélites


A Anatel abriu, nesta quarta-feira, 13, a consulta pública da proposta do edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros. Ao todo, serão postos à venda 15 lotes de posições orbitais.

A proposta inclui, em razão do término do prazo de parte dos Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro, dispositivos permitindo a conferência de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, em caráter transitório, a terceiro capacitado, caso a Proponente Vencedora não tenha condições técnicas de colocar o segmento espacial em operação até 1º de janeiro de 2021, de maneira a garantir a continuidade dos serviços prestados.

As contribuições poderão ser feitas até o dia 03 de dezembro.

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