Anatel abre consulta da faixa de 700 MHz para banda larga, mas condiciona sua venda à realocação da TV aberta.


 

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de consulta pública para a destinação da faixa de 700 Mhz (que vai de 698 a 806 MHz) para a banda larga móvel. Atualmente, esta frequência é ocupada pelos serviços de retransmissão e repetição de TV aberta, além de comportar alguns canais de TVA (Serviço Especial de Tv por Assinatura). Mas a Anatel condicionou o lançamento de edital desta frequência para as operados de celular à garantia de que todas as emissoras de TV aberta tenham sido contempladas com a destinação do espectro. “Não há licitação sem realocação de frequência para TV” afirmou o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone.

 

 A faixa destinada ao dividendo digital faz parte do espectro de UHF que abriga os canais de 52 a 69. As estações de TV que ocupam estes canais terão que migrar para faixa de VHF alta, que ocupa os canais de 14 a 51.

 

A Anatel preferiu adotar a ocupação da faixa sugerida pela UIT (União Internacional de Telecomunicações) e escolhida pela região da Ásia/Pacífico. Serão destinados 90 MHz, (45 MHz para o up link e 45 MHz para o downlink) com limite de 20 MHz para cada operadora. 18 MHz ficarão reservados para banda de guarda, para evitar interferências.

 

Competidores

 

Conforme a proposta apresentada por Zerbone, a agência está sinalizando que poderá haver até cinco competidores, quatro com 20 MHz de banda e uma operadira com 10 Mhz. Zerbone observou, contudo, que o limite máximo de 20 MHz proposto no regulamento poderá ser alterado no edital (reduzido ou ampliado). Isso  significa que o número de competidores poderá mudar.

 

Mas o regulamento proposto pela Anatel estabelece algumas condições que a área técnica terá que seguir. Entre elas, garantir a não intereferência entre os serviços de telecom e de radiodifusão; não deixar qualquer canal de Tv de fora; preservar a abrangência dos atuais canais de TV; a migração das emissoras de TV para os canais mais baixos deverá ser custeada pelas empresas que comprarem o edital.

A consulta pública ficará aberta para contribuições por 45 dias, e será promovida também uma audiência pública.

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