A telefonia pública brasileira


 

A Anatel recentemente publicou a Consulta Pública nº 30 (CP nº 30) que buscou definir critérios para que as operadoras de serviços de telecomunicações, mais notadamente as que exploram o serviço de telefonia pública, possam propor a alteração do atual meio de pagamento ou seja o cartão indutivo.

Findo o prazo para as sugestões, estamos na fase de análise pela Anatel das contribuições recebidas, para a elaboração do texto do novo regulamento a ser submetido ao conselho da Agência para aprovação.

 

O circulo vicioso da telefonia pública.

A situação da telefonia pública no Brasil pode ser resumida da seguinte maneira:

Neste círculo vicioso o grande prejudicado acaba sendo o usuário.

Observamos que existem dentro da Anatel duas correntes a respeito de como o serviço de telefonia pública deve ser tratado pela Agência. Na primeira delas, o serviço é considerado como um ônus a ser assumido pelas operadoras e que foi devidamente considerado quando estas adquiriram as empresas que faziam parte do antigo sistema Telebrás. Em outra corrente é analisado que, ainda que a prestação do serviço de telefonia pública seja uma obrigação, deve-se buscar um equilíbrio econômico na operação.

A CP nº 30 está na linha da corrente que considera que deva haver o equilíbrio econômico e, portanto, está-se procurando alterar algumas disposições do regulamento do serviço para permitir às operadoras alcançar este equilíbrio.

A telefonia pública e o biscoito Tostines

Na análise efetuada pela Conselheira Emília Riberio, e publicada no site da Agência, quando da ¨Proposta de submissão à Consulta Pública de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)¨ que resultou na CP nº 30, é mencionado que:

 

¨Dos problemas detectados pela fiscalização da Anatel, podemos destacar a recorrente indisponibilidade do cartão de 20 unidades nos postos de vendas, a comercialização dos cartões indutivos com preço acima do valor homologado …… Além disso, há muitos aparelhos com defeito ou fora de operação, sem reparo no prazo regulamentar¨.

 

Na mesma análise são apresentados os problemas apontados pelas operadoras com relação ao serviço de telefonia pública tais como:

Redução da utilização do TUP, com o tráfego de chamadas migrando para os acessos móveis.
Custos de Interconexão – A receita obtida a com o serviço é integralmente utilizada para pagar as despesas de interconexão;
Que as operadoras que se beneficiam com o repasse do valor pela interconexão não contribuem nos gastos com a operação do serviço
O custo da mídia (cartão indutivo);
Obrigatoriedade de terem que comercializar cartões de 20 créditos que apresentam margem de lucro negativa.
O fato de terem que atualizar a etiqueta do TUP sempre que uma nova operadora de LD aparece;
Inviabilidade de tarifação para planos de diferentes operadoras de LD.

Obrigatoriedade da utilização do cartão indutivo – Alegam que o cartão indutivo por não ter prazo de validade, é uma mídia que apresenta alto índice de fraude, gerando despesas de interconexão sem gerar receitas.Que o cartão indutivo, por ser uma mídia não recarregável, proporciona um aumento nos custos de distribuição.

Os argumentos acima foram utilizados pela Anatel para explicar a queda acentuada na utilização do serviço de telefonia pública e justificar a necessidade de se possibilitar que as operadoras adotem outro meio de pagamento.

Observando os argumentos acima colocados constatamos que apenas alguns deles possuem relação com o cartão indutivo e, ainda assim, os fatos mencionados expressam uma realidade algo distorcida, senão vejamos:

– Custo do cartão indutivo pago pelas operadoras para explorar o serviço. Diferentemente do colocado, o cartão indutivo possui custos semelhantes aos mais baratos disponíveis no mercado para o uso no serviço de telefonia pública.

– Não ter prazo de validade. A tecnologia do cartão indutivo permite que o mesmo possua prazo de validade. A regulamentação do serviço é que proíbe prazo de validade para os cartões de telefonia pública.

– Ser uma mídia que apresenta alto índice de fraude. A tecnologia foi evoluindo com o tempo. A possibilidade de fraudes atualmente é menor que em qualquer outro tipo de tecnologia para meio de pagamento.

– Por ser uma mídia não reutilizável, proporciona um aumento nos custos de distribuição. A mídia do cartão pode ser reutilizável e esta característica é conhecida pelas operadoras há tempos.

 

Se os argumentos acima colocados para justificar a substituição da tecnologia indutiva nos telefones públicos, ou não são relativos à tecnologia ou, se o são, não expressam corretamente a realidade dos fatos, então estamos diante de uma situação em que a tecnologia indutiva está sendo usada como o ¨bode expiatório¨ para encobrir os reais problemas enfrentados pelas operadoras para explorar um serviço que atende prioritariamente uma parcela mais necessitada da população.

 

Como no jargão publicitário daquele conhecido tipo de biscoito ¨É fresquinho porque vende mais ou vende mais porque é mais fresquinho?¨ observamos que o que ocorre com o serviço de telefonia pública guarda certa semelhança com a situação proposta na publicidade ou seja : o serviço de telefonia pública tem problemas porque é pouco utilizado ou é pouco utilizado porque tem problemas?

 

– Vantagens da tecnologia indutiva em comparação com as demais tecnologias possíveis de serem utilizadas para o serviço de telefonia pública.

Quando da audiência pública para a CP nº 30, como representante da Abinee/ABTec, tivemos a oportunidade de apresentar um quadro comparativo das tecnologias possíveis de serem utilizadas como meio de pagamento para o serviço de telefonia pública, em função de suas características.

 

Como pode ser observado no quadro acima, a tecnologia indutiva é a que apresenta resultados melhores (ou igual) a todos os demais meios com a qual seja comparada.

Ainda no quadro acima, para as tecnologias indutivas, magnética, chip e código de barra existe a necessidade do uso de uma mídia (cartão) para ter acesso ao serviço. No caso da tecnologia PIN o usuário terá que digitar uma grande quantidade de dígitos para ter acesso à plataforma e informar o número PIN, quando poderá finalmente efetuar suas chamadas se houver crédito associado ao número PIN digitado.

 

Não acreditamos que a Anatel autorize uma operação de telefonia pública com este tipo de tecnologia haja vista as condições de cultura de parcela significativa da população que se utiliza do serviço. Uma operação com o uso de alguma mídia facilita enormemente a utilização do serviço pelos usuários.

 

– A proposição matadora. O uso do cartão indutivo como mídia recarregável

O cartão indutivo, como atualmente usado para o serviço de telefonia pública, é uma mídia descartável ou seja: ao comprar o cartão o usuário adquire uma certa quantidade de créditos e ao final do uso dos mesmos o cartão é descartado. Ainda na audiência pública para a CP nº 30 tivemos a oportunidade de demonstrar que a tecnologia indutiva poderia também ser utilizada de forma que o cartão pudesse ser recarregável. O novo cartão, ao invés de créditos, possuiria gravado um código PIN. Ao ser introduzido na leitora do telefone público o mesmo reconheceria imediatamente que se trata de um cartão PIN, efetuaria uma ligação para a plataforma de pré-pago, enviaria o número PIN e, em havendo créditos associados ao número PIN, a plataforma informaria ao telefone para dar curso à chamada. Neste caso o usuário apenas teria que teclar o número do assinante chamado.

Este tipo de operação possibilita formas alternativas e bastante interessantes de comercialização do serviço de telefonia pública pelas operadoras como descrito abaixo:

Para os clientes de seus serviços, fixo ou móvel, pré ou pós pago, as operadoras enviariam para as residências dos mesmo um cartão para cada membro da família (por exemplo). Os números PIN destes cartões estariam associados ao número do terminal do cliente.

No caso do usuário ser de um serviço pós-pago, fixo ou móvel, as ligações efetuadas com estes cartões seriam cobradas quando da cobrança mensal que a operadora rotineiramente efetua para os usuários destes serviços.

No caso do serviço pré-pago, o usuário, ao recarregar créditos em seu terminal, automaticamente estaria recarregando créditos no número PIN de seus cartões para telefonia pública. O crédito recarregado serviria tanto para as ligações no terminal pré-pago como com o uso dos cartões nos telefones públicos. Os valores cobrados pelas ligações efetuadas seguiriam os critérios vigentes para cada tipo de serviço.

No caso do usuário não ser cliente de nenhum serviço da operadora ele poderia comprar o cartão codificado em qualquer local que normalmente as operadoras se utilizam para comercializar seus serviços. O número PIN destes cartões, além de estar codificado eletricamente, estaria impresso no verso dos mesmos de modo que o usuário poderia recarregá-los nos postos de recarga.

Outra vantagem que as operadoras teriam ao adotarem o cartão indutivo codificado como modo alternativo de meio de pagamento é que elas poderiam continuar utilizando o modo de cobrança atual (com cartão descartável) pelo tempo que considerasse conveniente. Praticamente não seria necessário efetuar nenhum investimento na adaptação dos atuais telefones públicos para implantar a nova forma de pagamento e a transição de um a outro modo de pagamento seria simples e transparente para os usuários.

Conclusão:

Pelo acima exposto se pretende demonstrar que:

– Se o serviço de telefonia pública no país possui problemas, o responsável pelos mesmos não é a tecnologia do meio de pagamento. Um ajuste no regulamento permitindo que os cartões indutivos sejam codificados já traria benefícios significativos na busca do equilíbrio financeiro pelas operadoras.

– Como foi observado na análise efetuada pela conselheira Emília da Anatel, a rentabilidade com o serviço de telefonia pública prestado pelas operadoras possui ofensores muito mais importantes do que o proporcionado pela tecnologia do meio de pagamento como: o valor pela interconexão que as operadoras exploradoras do serviço repassam para as outras operadoras e a margem que as operadoras devem repassar pela comercialização da mídia. Incluiríamos também entre os ofensores importantes os impostos que recaem sobre o serviço. Por ser um serviço de natureza social, os impostos que recaem sobre o mesmo deveriam ser diminuídos ou eliminados.

– A Anatel implantou recentemente o serviço Fique Ligado, através do qual é possível identificar: os locais onde estão instalados os telefones públicos, se os mesmos estão em funcionamento e os locais de comercialização de cartões. Para que o usuário possa utilizar o serviço, tão importante como o telefone estar funcionando é que existam postos de comercialização de cartões nas proximidades, que nos mesmos existam cartões com baixa quantidade de créditos e que sejam comercializados pelo valor homologado pela Anatel. A regulamentação atual especifica que as operadoras devam ter um posto de comercialização para cada 12 TUP instalados. Os institutos de defesa do consumidor e as associações das indústrias contribuíram para a CP nº 30 indicando que um usuário não deve ter que andar mais de mil metros para ter acesso a um posto de comercialização de cartões. Esta distância poderia ser revista no caso de que os usuários recebessem das operadoras cartões recarregáveis como acima mencionado.

– A indústria nacional considera que a Anatel, ao colocar em consulta pública um novo regulamento que apenas permite às operadoras a troca da tecnologia do meio de pagamento, sem atacar os problemas que realmente afetam a rentabilidade dos serviços de telefonia pública, está prejudicando a indústria e a tecnologia nacionais, pois estará indo na contramão das recentes disposições governamentais de privilegiar a tecnologia e a produção nacional. Disposições já respeitadas pela própria Anatel quando do edital de licitação da frequência de 2,5 Ghz.

Francisco Matulovic– Vice-diretor do grupo setorial de telecomunicações da Abinee e diretor de Novos Projetos da Icatel.

Anterior TST reconhece vínculo de emprego com a Oi de empregado contratado pela Contax
Próximos Já são um bilhão de smartphones no mundo