Anac publica norma para facilitar a liberação de eletrônicos a bordo


A partir desta quinta-feira (30) todas as companhias aéreas brasileiras poderão solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de forma mais simplificada, a liberação de eletrônicos, como tablets, celulares, câmeras fotográficas a bordo em todas as fases do voo. Esse é o teor da Instrução Suplementar publicada hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com a norma, para obter a autorização e permitir que os passageiros sejam beneficiados, as empresas aéreas devem cumprir os requisitos exigidos nos normativos já existentes da Anac, que incubem as companhias a responsabilidade por assegurar que o uso desses equipamentos pelos passageiros em todas as fases do voo não causa interferências nos sistemas de comunicação e navegação de suas aeronaves. Como forma de auxiliar as empresas nesta determinação, a nova IS apresenta um método padronizado e aceitável pela agência.

Atualmente, o uso de dispositivos eletrônicos portáteis a bordo de aeronaves possui diversas limitações tais como a proibição do uso de celulares (emissores intencionais) durante todo o voo e a utilização de outros (emissores não intencionais) somente na fase de cruzeiro (mais de 10.000 pés acima do nível do solo).

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Segundo a Anac, esta Instrução Suplementar deve auxiliar as companhias aéreas brasileiros a realizar uma análise de sua frota, determinando se é segura a expansão do uso de eletrônico a bordo em outras fases de voo, além da fase de cruzeiro.

Se o resultado desta análise permitir a expansão, os principais diferenciais em relação às práticas atuais devem ser:
1. a permissão do uso de eletrônicos emissores não intencionais (equipamentos que não possuem antenas transmissoras ou com modo de transmissão desativado, tais como tablets e celulares em “modo voo”) durante todo o voo; e
2. a permissão do uso de aparelhos celulares como modo de transmissão ativado, após o pouso, durante o táxi até o portão de desembarque.

A Anac havia recebido algumas solicitações de empresas brasileiras para expansão do uso de eletrônicos e deve receber outros com a publicação desta IS. Os processos recebidos estão em análise pela Agência e, a partir da publicação da IS, a avaliação final e eventual aceitação para expansão poderá ser concretizada. A IS brasileira foi elaborada com base em estudos feitos pela agência reguladora da aviação civil dos Estados Unidos – Federal Aviation Administration (FAA).

A Anatel ainda não tem uma posição sobre o uso de eletrônicos nos aviões, afirmou o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Marconi Maya.(Com assessoria de imprensa)

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