Alvarez reafirma que flexibilização da Portaria 950 será feita com cautela


O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, voltou a comentar a revisão da Portaria 950 nesta sexta-feira (9) durante almoço da Associação Brasileira da Indústria de Eletrica e Eletrônica (Abinee) em São Paulo, afirmando que, embora concorde que deve haver uma flexibilização das exigências, o governo não deve “criar facilidades para aqueles que não querem investir em desenvolvimento no país”.

 

A Portaria 950/2006 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cuja flexibilização vem sendo reivindicada pela indústria estrangeira, considera produto nacional para fins de benefícios da Lei da Informática, aqueles cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no país, para ampliar a produção de conteúdo nacional no Brasil.

 

Alvarez também falou sobre a proposta do governo para a desoneração da construção de redes de telecomunicações, que está “tecnicamente pronta”, mas depende do calendário legislativo e não deve sair este ano, apesar dos esforços do governo para criar uma proposta de lei “muito simples e concentrada, para dar margem maior para a regulamentação”.

 

Embora tenha admitido que o governo poderia fazer mais para aumentar a competitividade da indústria de tecnologia, informação e comunicação do país, citando a necessidade de atualizar os Processos Produtivos Básicos (PPBs) e a falta de fiscalização para as atuais políticas públicas de incentivo à tecnologia nacional, Alvarez lembrou que as reivindicações da indústria devem ser “pontuais e estratégicas” e não visando apenas o curto prazo. “Competitividade não se reduz a custo”, afirmou.

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