Alvarez aponta avanços do PNBL


O coordenador dos Programas de inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, listou nesta terça-feira (24) os avanços já obtidos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Durante a segunda reunião do Fórum Brasil Conectado, ambiente de construção das metas do plano e que conta com a participação de 33 representantes da sociedade civil e 23 representantes do governo, ele citou a edição do Decreto 7.174/2010, que dá preferência a produto de tecnologia nacional nas compras públicas que custem até 10% mais, e a Medida Provisória 495/2010, que estende esse benefício para equipamentos até 25% mais caros.

Alvarez disse que está sendo elaborado um estudo econômico e tecnológico de cada produto de telecomunicações para subsidiar a regulamentação da MP do poder de compra. Além disso, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) está estudando indicadores para o setor.

Outro avanço é a destinação de R$ 200 milhões do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) no orçamento de 2011, valor cinco vezes maior ao que vinha sendo liberado nos últimos anos, em torno de R$ 40 milhões. Além disso, R$ 90 milhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) já foram liberados pela Finep para projetos voltados para inovação tecnológica.

Também já foi enviado aos ministérios da Ciência e Tecnologia e Fazenda aviso isentando os equipamentos de tecnologia nacional do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Outra aviso, isentando os modems do PIS/Cofins está em elaboração.

O PGMU III (Plano Geral de Metas de Universalização), que deve ser aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel na quinta-feira (26) é considerado outro avanço resultante do PNBL. No plano, há a consolidação do backhaul e mudança dos critérios de oferta; amplia a rede para todos os municípios; e determina que a entrega será sob demanda, sem capacidade máxima disponibilizada previamente.

Ações regulatórias

Alvarez disse que as 21 ações regulatórias priorizadas no plano estão tendo o andamento esperado na Anatel, mas avisou que a coordenação estará atenta para cobrar maior celeridade. “Não podemos atropelar prazos, maturação dos regulamentos, consultas e contraditórios”, argumentou.

A definição de destinação de quatro faixas de espectro pela Anatel também considerada um consequência do PNBL: a banda H, cujo edital de licitação depende apenas da aprovação do Conselho Diretor; a faixa de 2,5 GHz, definida recentemente pela agência para atender ao serviço móvel de quarta geração; a de 3,5 GHz, que está em processo de canalização para licitação ainda este ano e que destinará blocos de freqüências locais para pequenos e microprestadores; e a de 450 MHz, que está em fase de limpeza da faixa.

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