Alteração da LGT é necessária para adequar contratos de concessão à oferta de banda larga, conclui debate


Num acalorado debate sobre quais os caminhos para enfrentar a demanda urgente de traçar um plano de universalização de banda larga de qualidade com oferta multisserviços, os integrantes do segundo painel do 39 Encontro  Tele.Síntese, que se realiza em São Paulo, chegaram à conclusão de que, independentemente  do encaminhamento da renovação dos contratos de concessão para o quinquênio 2016-2020, será preciso que o Congresso Nacional faça o debate sobre alterações na LGT que permitam uma nova abordagem sobre o futuro do setor. No entender do conselheiro Rodrigo Zerbone, são movimento paralelos.
No entanto, tendo em vista o reduzido tempo para a entrada em vigor dos novos contratos, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu que se concentre a discussão apenas no artigo que trata da renovação da contratos, de seus objetivos, metas e qualidade dos serviços.

Para Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica Vivo, há diferentes caminhos para se alterar os objetivos da concessão e como tratar o serviços ou serviço objeto de obrigações e contrapartidas. “Isso pode ser feito por alteração de artigos, e mesmo supressão”, citando o artigo 64 da LGT.

Há um entendimento consensual de que alterações no objeto da concessão e mesmo na antecipação ou prorrogação dos contratos demandam alteração na LGT.

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As alterações a serem propostas é trocar o foco das metas de concessão concentradas exclusivamente na telefonia fixa, serviço que perde mercado dentro das concessionárias, para o serviço de banda larga. “Toda a demanda que recebo se refere ou à cobertura do serviço móvel ou à melhoria da banda larga. Ninguém pede nada em relação à telefonia fixa”, disso Valente.

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que se incorporou também ao debate do segundo painel, voltou a insistir que 2015, com novo governo, será  a hora de discutir um modelo nacional de banda larga, contando também com a participação das concessionárias. “Temos que ter um plano de médio prazo, que garanta os investimentos e agregue recursos públicos nas áreas onde for necessário”, disse.

Zerbone também bateu na tecla de que um programa de maior alcance tem que contar com recursos públicos. “Nem os países desenvolvidos, como Estados Unidos e Austrália, estão fazendo a universalização da banda larga de qualidade apenas com recursos privados. É preciso colocar recursos públicos”, afirmou.

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