Alcolumbre defende o uso do Fust para ampliar serviços privados de telecom


Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Foto: Waldemir Barreto/(Ag. Senado)

O novo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), deverá renovar neste ano apoio a propostas que destinam os recursos bilionários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) à ampliação da cobertura de telefonia móvel e banda larga no País.

Como relator de uma das propostas, o parlamentar defendeu o uso dos recursos do Fust à promoção da expansão das redes de telecomunicação em regiões afastadas dos grandes centros e a abertura de linhas de financiamento no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o investimento em novas linhas de transmissão de informação.

Há expectativa dos defensores das propostas de que essas alterações sejam aprovadas ainda neste primeiro semestre. Inclusive com o apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro por meio de anteprojeto em elaboração na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  Essas propostas vão disputar espaços com duas prioridades do governo – a reforma da Previdência e o pacote anticrime lançado nessa segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.

A ideia é evitar que os recursos do Fust sejam utilizados no próprio setor e não  usados pelo governo para outros fins, como subsidiar óleo diesel para atender reivindicação da greve dos caminhoneiros, como ocorreu no ano passado.

Crescimento da economia

O novo presidente do Senado apresentou dois relatórios a favor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 408/2014, do então senador Ivo Cassol (PP/RO), que trata da expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público. Alcolumbre foi relator da matérias nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“O Fust tem o específico objetivo de proporcionar recursos para a universalização das telecomunicações. Estudos demonstram que a ampliação do uso de serviços de telecomunicações tem impactos diretos no crescimento da economia nacional e na geração de renda para a população”, justificou.

De acordo com Alcolumbre, foram aplicados, no total, menos de R$ 140 milhões, o que equivale a menos de 0,001% da arrecadação do Fust . “Trata-se de uma distorção que deve ser corrigida”, criticou em um dos relatórios. Estima-se que a arrecadação do Fust já soma R$ 40 bilhões.

Solução rápida

O PLS 408/2014 chegou ao plenário no dia 21 de dezembro do ano passado e acabou sendo arquivado devido ao fim da Legislatura em 2018. O prazo para o desarquivamento, a partir de um requerimento, é de 180 dias, mas o texto poderá retornar à tramitação em Plenário, antes disso.

Mudanças no uso dos recursos do Fust vem sendo amplamente discutidas pelas quatro grande operadoras de telefonia que atuam no Brasil e pela Anatel em busca de uma solução rápida.

A agência já preparou até um anteprojeto com a intenção de acelerar a questão. A ideia principal da proposta construída é fazer com que os recursos da contribuição possam ser utilizados em projetos de banda larga aderentes ao Plano Estrutural de Redes (Pert). Esse projeto, porém, ainda está em análise no Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações. 

Pacote de propostas

No Senado e na Câmara, 30 propostas sobre o assunto foram apresentadas, sendo que 24 acabaram arquivadas ou tiveram a tramitação encerrada. Seis ainda circulam, mas estão paradas em  comissões. A maioria dos textos remete às mesmas intenções dos senadores Davi Alcolumbre e Ivo Cassol no PLS 408/2014.

Por exemplo, o Projeto de Lei 125 / 2017, do senador Otto Alencar (PSD/BA), restringe a aplicação do montante do Fust à cobertura de parcela de custo de obrigações de universalização e de custos que não possam ser recuperados com a exploração eficiente dos serviços prestados em regime privado. Também veda o contingenciamento dos recursos do fundo.

Urgência

De acordo com a avaliação do especialista em Direito Regulatório da Chenut Oliveira Santiago Advogados, Felipe Pacheco, é urgente que se regule a destinação dos recursos do Fust, que hoje são utilizados para suprir outras necessidades do governo.

“Desde que Fust foi instituído [por meio da Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000], quase nada foi destinado para o investimento em comunicação, principalmente em localidades não atendidas. Sem internet ou televisão”, explicou ao Tele.Síntese. “O fundo, ano passado, foi utilizado, por exemplo, para suprir a questão do óleo diesel”, acrescentou.

Na visão do advogado, o recurso acabou como uma ferramenta que os governos utilizam em momentos de emergência, deixando populações sem acesso aos serviços de telecomunicações onde as companhias não vão atender porque não há retorno financeiro 

Para o analista, a falta desse investimento traz, inclusive, prejuízos mercadológicos para o País. “Se não investimos na expansão, na tecnologia, no acesso, não há como haver esse retorno”, lamentou.

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