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Congresso nacional

Alcântara ganha urgência para votação pelos deputados

Eduardo Bolsonaro diz que projeto vai atrair investimentos, mas a oposição afirma que proposta fere soberania nacional e prejudica comunidades de remanescentes de quilombos


O acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas, para uso da base de lançamento de satélites e foguetes do Centro Espacial de Alcântara (MA), ganhou nesta semana regime urgência e deverá ser votado nos próximos dias no plenário na Câmara dos Deputados. Nessa situação, a proposta não precisará passar por comissões temáticas, a exemplo da CCTCI (Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação).

Há, entretanto, uma acirrada discordância entre governistas e oposição sobre a proposta. A começar pelo fato de o projeto contar com o apoio do presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro e candidato a embaixador nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, o governo tem gasto milhões na base sem ter retorno, o que será revertido com a atração de novos investimentos.

Para o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), ceder a tecnologia brasileira aos Estados Unidos fere a soberania nacional além de prejudicar a comunidade quilombola que será retirada do local, envolvendo 800 famílias. Segundo a entidade Coalização Negra por Direitos, essas famílias poderão ser expulsas das áreas onde residem. Por isso, parlamentares querem carimbar parte dos recursos de Alcântara, destinando-os ao desenvolvimento local e para a área de ciência e tecnologia.

O acordo foi assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro durante viagem do brasileiro aos EUA.

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