Alcântara: extinção da empresa deve ser aprovada abrindo caminho para acordo com EUA


Secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, alertou sobre risco de insegurança jurídica, se caducar o texto que extingue contrato do Brasil com a Ucrânia na base de lançamentos de satélite e abre espaço para parcerias com EUA e outros países

Foto: Agência Senado

O governo corre contra o tempo para aprovar a extinção da Alcântara Cyclone Space (ACS) na Câmara e no Senado até o dia 4 de abril, sob pena de o texto perder a validade e exigir a edição de nova Medida Provisória (MP), esticando as negociações para a exploração da área com novos parceiros, a exemplo dos Estados Unidos. Durante audiência pública realizada na comissão mista da MP, até representante da oposição manifestou-se favorável à aprovação da MP.  A deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que a legenda votará a favor da aprovação do texto, embora tenha levantado dúvidas em relação à parceria firmada com os EUA em recente acordo entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.

A votação do parecer favorável à aprovação da MP, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), está prevista para às 14h30 desta quarta-feira no plenário de reuniões da comissão mista. Presente à audiência pública, o secretário executivo do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Júlio Semeghini, alertou que a não aprovação provocará mais insegurança jurídica e novos prejuízos aos cofres públicos.

“Caso não seja aprovada a MP, haverá insegurança jurídica em relação à extinção da empresa, fragilizando o Brasil nos fóruns de internacionais de arbitragem, e interrompendo o processo de inventário em curso, o que pode comprometer futuras parcerias comerciais”, apontou Semeghini.

Para o secretário, sem a MP aprovada, haverá dificuldades para a gestão dos ativos e passivos da empresa binacional a ser extinta. “O que poderia resultar em danos maiores ao erário e a toda a estrutura lá existentes”, comentou.

Projetos aeroespaciais

A nova ocupação da área destinada à ACS favorecerá sobretudo a implantação de novos projetos aeroespaciais para a melhoria das telecomunicações, disse o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Augusto Teixeira de Moura. “O Brasil necessita de um programa espacial à altura das demandas da sociedade. Já temos uma infraestrutura muito forte, capital humano e uma indústria de razoável capacidade de competir no exterior em determinados nichos”, afirmou.

Já o brigadeiro do ar José Vagner Vital, presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais do Ministério de Estado da Defesa, destacou que o Brasil precisa se preparar para um setor de negócios que movimenta cerca de US$ 350 bilhões por ano e que em 2040 vai atingir US$ 1 trilhão por ano. “Queremos atingir pelo menos 1% desse valor, ou seja, US$ 10 bilhões, o que já é muito”, detalhou Vital. Disse que outros países preparam bases de lançamento de foguetes para colocar em órbita satélites voltados à melhoria das telecomunicações no planeta.

Prejuízos

A Alcântara Cyclone Space era uma empresa binacional criada em conjunto com o governo da Ucrânia, que previa cooperação entre a base de lançamentos brasileira e o foguete lançador Cyclone-4. Mas, nos dez anos de existência do projeto, o acerto deu prejuízo de R$ 483 milhões e jamais teve seu objetivo concretizado.

Ainda em 2015, já ciente do fracasso da parceria, o governo brasileiro denunciou o tratado, como lembra a exposição de motivos da MP 858/18.

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