Ainda sem consenso, Anatel adia mudança no PGO.


 Mais uma vez, os quatro diretores da Anatel não conseguiram chegar a um consenso sobre as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) – e as exigências que deverão ser estipuladas – para permitir a fusão das concessionárias de telecomunicações. Da mesma forma, também não se conseguiu aparar as arestas quanto aos prazos em que …

 Mais uma vez, os quatro diretores da Anatel não conseguiram chegar a um consenso sobre as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) – e as exigências que deverão ser estipuladas – para permitir a fusão das concessionárias de telecomunicações.

Da mesma forma, também não se conseguiu aparar as arestas quanto aos prazos em que deverão ser implementadas as medidas pró-competição previstas no Plano Geral do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR), e por isto também não foi aprovado este documento, que servirá como arcabouço para as futuras alterações regulatórias do setor.

O esforço para a formulação de uma proposta única continua nas mãos do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, já que não houve um novo pedido de vistas, apenas a prorrogação da decisão.

Enquanto isto, hoje, na Câmara dos Deputados, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, fazia uma explanação aos deputados sobre as razões que motivaram a empresa a comprar a Brasil Telecom, operação essa, que, segundo ele, vai fazer com que o capital nacional possa competir em melhores condições com os grupos estrangeiros já consolidados na América Latina. Mas Falco alertou que a proposta tem um prazo de 240 dias – seis meses – para vingar. Caso não haja a mudança no Plano Geral de Outorgas neste período, ele salientou que a operação deixa de existir e a Oi pagará uma multa de R$ 500 milhões aos controladores da Brasil Telecom. ( Da Redação )

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