Ainda há muito a discutir com a Ancine após a regulamentação, dizem produtoras


O setor de produção de TV independente foi o primeiro a comemorar a aprovação da lei do SeAC, que instituiu cotas de conteúdo nacional na TV por assinatura, destinando metade do tempo reservado para programas brasileiros às séries e documentários de produtoras independentes. Para a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), no entanto, ainda há muito trabalho pela frente para a Ancine, que agora passa regular também o conteúdo da TV paga.

 

“O positivo é que a lei agora dá nome aos bois, separa e regula produtoras, programadoras, empacotadoras, etc. Mas é apenas o início, haverá muitos erros e acertos”, disse o presidente da entidade, Marco Altberg, para quem as regras de conteúdo da TV por assinatura passará por diversas alterações ao longo dos anos enquanto a agência se adapta à dinâmica de televisão, que exige mais rapidez e menos burocracia que o cinema. “A lei não pode virar um gargalo, que de tanto proteger a indústria acaba a matando”.

 

A associação está analisando a proposta de regulamento apresentada para consulta pública pela Ancine na semana passada e se preparando para as audiências públicas marcadas para 9 de fevereiro, no Rio, e 13 de fevereiro, em São Paulo e as produtoras ainda não tem uma demanda específica. Altberg aponta que já foi levada em conta a sugestão da ABPI-TV para que ampliasse a definição de “conteúdo qualificado” para incluir programas com apresentador que não sejam de auditório – a lei 12.485 exclui das cotas conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador.

 

“A restrição de conteúdo qualificado vai ter que mudar um dia, porque ela se baseia em uma suposição do que é produção própria de um canal”, disse o presidente da associação, lembrando que mesmo no caso da Globosat, maior programadora nacional, o canal não dá conta de produzir todo seu conteúdo. “A Globosat tem estrutura no esporte, no jornalismo, mas 70% é produção independente”, afirma Altberg.

 

O segmento de produção para televisão no Brasil não era devidamente regulamentado até hoje, recebendo estímulos da Ancine através de brechas, e diferentemente de outros países, em que a produção independente tem um papel importante na TV aberta, aqui ela apenas se desenvolveu com o advento da TV paga. “É pouco, mas simbolicamente é importante, porque é a primeira vez que se cria esse tipo de incentivo para a televisão”, disse Altberg.

 

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