AGU quer suspender contas no Twitter de quem alerta sobre blitz


A Justiça Federal de Goiás vai analisar o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender contas no Twitter que avisam sobre a localização de radares e que divulgam informações sobre data, hora e local de blitz policial da lei seca. A decisão pode ter efeito nacional, dependendo da sentença do juiz.

A liminar é parta da ação civil pública da AGU contra assinantes do Twitter em Goiás. A argumentação é de que a conduta de alertar sobre radar e blitz “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral”. Segundo o órgão, dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro são violados com a divulgação.

A nota divulgada nesta segunda-feira (6) pela AGU ressalta que além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas.

A ação é assinada pela Procuradoria da União de Goiás e tem como foco a empresa Twitter INC, com sede nos Estados Unidos e que gerencia as contas do Twitter. Na liminar, a AGU pede que as contas dos usuários em Goiás sejam suspensas mesmo antes da análise do mérito do pedido e que seja aplicada uma multa diária de R$ 500 mil no caso de descumprimento.(Da redação)

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