AGU pode desistir da MP da Oi porque Selic foi incorporada na proposta


A AGU está sinalizando à direção da Oi que não precisaria mais publicar qualquer ato legal visto que foi incorporada a taxa Selic na correção do parcelamento da dívida. A Procuradoria Federal terá, porém, que orientar o representante da Anatel a votar pela proposta na RJ, pois ainda há o entendimento de que sem lei, o voto é não.

TeleSintese-Conexao-rede-abstrata-Fotolia_143225809Diferentes interlocutores estão confiantes de que a Assembleia da próxima semana da Oi vai aprovar o plano de Recuperação Judicial apresentado ontem, 12, pelo novo presidente, Eurico Teles, pois ele conta com o apoio dos principais credores – com o maior volume da dívida privada – e com o respaldo do governo. A AGU – Advocacia Geral da União – já sinalizou para a própria empresa (mas ainda não oficializou à Anatel) que tudo poderá ser equacionado na própria assembleia, sem precisar de qualquer novo ato legal no que se refere às multas.

A nova postura da AGU se deve a uma única – mas significativa – mudança de posição da concessionária, quando Teles passou a conduzir as negociações. A Oi aceitou que a correção do parcelamento das dívidas seja indexada pela Selic ( a taxa de juros) e não pelo IPCA (que mede a inflação). Essa posição permitiu que o governo aceitasse o restante da proposta da Oi, de dar entrada no sinal de 20% com os recursos da recuperação judicial- de mais de R$ 1 bilhão – e pouco desembolso de seu caixa, e parcelamento da dívida em 240 meses, com os descontos já anunciados pela empresa, além do prazo de carência.

Segundo fontes que acompanham de perto as negociações da AGU, todas essas questões podem ser resolvidas no âmbito da Recuperação Judicial (RJ), sem necessidade de um novo ato legal que o respalde. Com essa decisão, a AGU acaba com outro receio do Ministério da Fazenda, que estava fazendo as contas da extensão desse ato legal para além da Oi, pois afinal, a MP iria abranger as demais empresas em recuperação judicial. Agora, como a situação poderá ser resolvida na Assembleia, as perdas de arrecadação se restringirão à concessionária.

Se prevalecer essa visão – na Oi tudo muda de uma hora para a outra – o governo mandaria a Anatel votar no plano de recuperação judicial apresentado ao Juiz, e o caminho estaria aberto para o ingresso da China Telecom, que continua interessadíssima na operação, mas está buscando novos bancos que não o parceiro tradicional para entrar como financiador.

E a Anatel

A questão vai ser convencer a Procuradoria Geral Federal a abrir mão de sua posição – cristalizada – de votar “não” na Assembleia, se não houver qualquer respaldo legal para uma mudança de posição. A Procuradoria Geral é representa o procurador da Anatel, e lá, pelo menos por enquanto, prevalece a tese de que sem lei, não dá aceitar que as multas integrem a RJ.

Tanure

Quanto aos acionistas minoritários – Tanure e Pharol – todos já levam em conta que eles não vão sangrar sem brigar. Mas avaliam que a diferença, agora, é que estará brigando contra a decisão do juiz da Recuperação Judicial e do governo.

Novos perfis

Com a subida dos bondholders no controle da Oi, avalia-se que o primeiro passo será dado, mas a Oi terá que se estruturar rapidamente para ser vendida para um grupo com muito mais dinheiro, pois os R$ 4 bilhões a serem colocados na mesa não são suficientes para as necessidades da empresa. Entre as mudanças estruturais, volta para o cenário o PLC 79 – cuja aprovação é também reivindicação da China Telecom.

Mas se nada acontecer,  não se descarta o fatiamento da empresa para que as três baby bells brasileiras – Claro, TIM, e Vivo – assumam o seu controle.

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