Agenda regulatória da Anatel concentra-se este ano


shutterstock_Petr Jilek_lei_regulacao_politica_tempo_redeA agenda regulatória proposta pela Anatel para o biênio 2015 e 2016 teve muito pouco de sua conclusão no ano passado. Conforme o relatório de desempenho divulgado pela agência, somente 10% das  31 ações propostas foram concluídas no ano passado. As demais ainda estão em tramitação na agência.

Conforme o relatório, a área técnica concentra 57,4% dos processos, a procuradorias 11,1% e o conselho diretor 31,5%. Entre as normas que ainda estão para ser deliberadas estão o posicionamento da Anatel sobre o decreto da neutralidade da rede; reavaliação sobre o regime e o escopo do serviço de telecomunicações; revisão dos contratos de concessão (cuja consulta pública deve ser aprovada hoje pelo conselho diretor); reavaliação do PGMU (também na pauta da reunião de hoje); reavaliação do modelo de gestão de qualidade dos serviços de telecom; reavaliação do regulamento de interrupções, entre outros.

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