Agência reguladora acusa a Portugal Telecom de prática comercial desleal na TV paga


A Anacom, agência reguladora de Portugal, acusou a Portugal Telecom (hoje sócia da Oi) de prática comercial desleal e publicou medida cautelar mandando a operadora a mudar toda a comunicação de seus produtos de TV paga. A agência constatou que a Portugal Telecom estava induzindo os clientes a comprarem uma assinatura de TV sob o argumento de que o término das transmissões analógicas da TV aberta iriam também por um fim nas transmissões dos canais livres de TV (a RTP1, a RTP2, SIC e TVI). O que não é verdade, já que a TV digital recepciona todos os canais abertos de TV.

O fim dos sinais analógicos de TV aberta está acontecendo paulatinamente no país e irá demorar sete meses para atingir Portugal inteiro.Segundo a agência, o “processo de migração para a televisão digital terrestre é um processo muito sensível e importante para as populações, que se pretende decorra sem perturbações. Ciente de que o processo de migração associado ao switch-off implica a adaptação dos equipamentos de recepção de televisão detidos pela parte da população que vê os canais de sinal aberto (RTP1, RTP2, SIC e TVI), o ICP-ANACOM reconhece que este período pode constituir uma oportunidade para as empresas que prestam serviços de televisão por subscrição angariarem novos clientes. Não é, no entanto, admissível, sendo manifestamente ilegal, que as empresas ou os seus agentes explorem esta oportunidade de negócio mediante a adopção de práticas comerciais que distorçam as escolhas dos consumidores, prejudicando directamente os seus interesses económicos e indirectamente os interesses económicos dos seus concorrentes.” ( Da redação).

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