Agência poderá estudar a desoneração parcial do Fistel


Tele.Síntese Análise 339 Não existe nenhuma hipótese de uma redução linear do Fistel (taxa paga a título de fiscalização pelas operadoras) para as estações radiobase e equipamentos terminais de assinante, pois esses recursos são importante fonte para o Tesouro. Em 2011, o Fistel arrecadou perto de R$ 3,7 bilhões, segundo levantamento da Telebrasil. Mas técnicos …

Tele.Síntese Análise 339

Não existe nenhuma hipótese de uma redução linear do Fistel (taxa paga a título de fiscalização pelas operadoras) para as estações radiobase e equipamentos terminais de assinante, pois esses recursos são importante fonte para o Tesouro. Em 2011, o Fistel arrecadou perto de R$ 3,7 bilhões, segundo levantamento da Telebrasil. Mas técnicos da agência já sinalizam com a hipótese de a agência realizar estudos que tenham, como objetivo, a desoneração dessa taxa em relação a alguns equipamentos determinados, como os dispositivos com conexão wireless envolvidos em uma aplicação de monitoramento a distância.
Embora esses dispositivos ainda sejam raros no Brasil, já são realidade em países desenvolvidos, onde cresce exponencialmente o uso de aplicações de monitoramento a distância seja em relação a utensílios domésticos (como ligar e desligar a máquina de lavar roupa), ao carro, seja à área da saúde e segurança, entre outras. A sueca Ericsson, por exemplo, estima que, em 2020, existirão no mundo 50 bilhões de conexões móveis ligando pessoas a pessoas e máquinas a máquinas. Só no Brasil serão dois bilhões, dos quais um bilhão poderão ser conexões de dispositivos (M2M).
O avanço dos dispositivos conectados poderá ser represado no Brasil se não mudar a regra de cobrança do Fistel que, pela legislação atual, incide sobre qualquer dispositivo com conexão wireless. Um carro conectado, por exemplo, vai ter pagar a taxa do Fistel, se não houver mudança nas regras. Ocorre que a taxa de habilitação do Fistel é de quase R$ 27, e mais R$ 13 ao ano de taxa de manutenção. Mas a receita anual gerada por um dispositivo conectado é muito
inferior a esse valor, equivalente a R$ 7 ou R$ 8. Essa preocupação tem sido levantada por executivos de operadoras, que veem no Fistel uma barreira para a expansão, no país, das aplicações máquina a máquina.
Diante disso, a Anatel está disposta a colocar o assunto em sua pauta. Mas a principal barreira à desoneração pontual parece não estar somente no Ministério da Fazenda. Há uma questão legal a ser superada. Como o anexo com a relação dos itens sobre as quais se aplica a taxa de fiscalização faz parte da Lei que instituiu o Fistel, uma mudança do anexo implica se ter a concordância do Congresso Nacional.

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