Agência nega direito à SES para exploração de satélite estrangeiro


O conselho diretor da Anatel negou, na reunião desta quinta-feira, a solicitação da SES Satellites (Gibraltar) de conferência do direito de exploração, no Brasil, de satélite estrangeiro na posição 68,5° W, operando nas faixas de frequências 12,2 GHz a 12,7 GHz e 17,3 GHz a 17,8 GHz, para prestação de serviço de TV por assinatura (DTH). O argumento é de que a operação interferiria no satélite brasileiro da Star One, que usa a posição orbital 70°W, nas faixas de frequências 12,2 a 12,7 GHz e 17,3 a 17,8 GHz, obtida em processo licitatório.

Além disso, destacou o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, em 3 de fevereiro de 2012, terminou o prazo de validade do processo referente à modificação dos Planos dos Apêndices 30 e 30A, para a inclusão das consignações de frequências da rede de satélite USAT-S4, como é o caso da SES Satellites.A empresa é de capital aberto e sua administração está baseada no Reino Unido.

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