Agência estuda se modelo Netflix vai ser enquadrado como TV por assinatura


 

A Anatel estuda e pretende ter uma posição do conselho diretor sobre as ofertas de conteúdos audiovisuais sob demanda ou over the top (OTT) na internet. Segundo o superintendente de serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maia, há muitas ofertas que podem ser confundidas com o serviço de Acesso Condicionado (SeAC), por cobrarem assinatura e/ou terem grades seriadas de programação, e por isto, poderiam ser obrigadas a obter licenças de SeAC.

 

“Estamos estudando o assunto, até porque algumas empresas europeias apresentaram modelos para a agência muito próximos ao SeAC”, assinala o executivo.

 

Se a agência decidir que algumas dessas ofertas igualam-se ao SeAC, esses canais terão que cumprir as mesmas regras do atual mercado de TV paga, ou seja, cumpri as cotas de conteúdo nacional, entre outras obrigações. “Poderão ter que atender aos mesmos condicionantes de programação e empacotamente”, completou ele, que participou do Congresso ABTA.

 

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