Afinal, a prioridade é competir ou universalizar?


Daniel Goldberg, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, atual responsável por gerenciamento e aquisições do Morgan Stanley no Brasil, afirmou que o país precisa definir o que quer e deixar claro quanto a sociedade terá de pagar por isso. Ao longo de suas afirmações, recomendações e sugestão para reflexão, durante o 9º Encontro …

Daniel Goldberg, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, atual responsável por gerenciamento e aquisições do Morgan Stanley no Brasil, afirmou que o país precisa definir o que quer e deixar claro quanto a sociedade terá de pagar por isso.

Ao longo de suas afirmações, recomendações e sugestão para reflexão, durante o 9º Encontro Tele.Síntese, Goldberg enfatizou que os agentes econômicos respondem a incentivos. E procurou provar como e por que. Entre as três assertivas que fez, a primeira foi de que o monopólio natural, como tal, está morto. Inclusive porque a competição pela última milha "mudou radicalmente, a despeito ou graças à regulação". Assim, hoje, vale toda e qualquer forma de chegar à casa do consumidor: rede elétrica, tecnologia de satélite, as várias modalidades de acesso sem fio.

"Telefonia, fixa ou móvel, vídeo e dados chegam ao consumidor por vários caminhos e formas", disse o ex-titular da SDE. Isso, reconhece, dificulta o papel do regulador de políticas públicas, o que torna indispensável deixar bem claro qual o papel e o mandato do regulador e do órgão anti-truste. O caminho é arbitrar pelo que for mais eficiente? Optar pela plataforma aberta das operadoras ou pela fechada das empresas de cabo?

A segunda afirmação de Goldberg é que a tendência de fuga da telefonia fixa comutada é inexorável. Em mercados inovativos, raciocina, a concorrência potencial é importante. "Não importa onde a bola está, mas para onde vai", compara, o que recoloca em outra dimensão o conflito entre penetração e cobertura do serviço.

Regras velhas

Para o advogado do Morgan Stanley, o sistema atual da moldura regulatória do país tem assimetrias demais para ser competitivo. A seu ver, de uma vez por todas, é preciso escolher o que vem primeiro: se competição, ganhos de qualidade, queda de preços, ou universalização de serviços. Se a opção for pela segunda, não há problema. O que assusta, destaca, é a história do almoço grátis. "Os custos e benefícios das alternativas precisam ser explicitados", insiste ele.

"Quem faz triple play? Quem cumpre metas de unversalização?" Goldberg levantou a peteca, mas preferiu não entrar nesse mérito, apontando para o fato de que a penetração da banda larga e da TV é baixa, as empresas de cabo podem oferecer pacotes, mas as operadoras de telecom, não. Ele diz que o modelo de negócios que tende a se consolidar é o de oferta de cestas de serviços.

Definições

Quanto às obrigações de universalização, ele pediu que as empresas esquecessem, por um minuto, a problema da destruição de seu valor patrimonial, de modo a repensar o que é universalizar em um ambiente convergente. Respondida a questão e definidas as metas, qual o agente que tem mais vocação para universalizar os serviços? Definido o(s) agente(s), que se crie um fundo, um mandato para a execução da tarefa.

E recorreu aos fatos que ocorreram nos Estados Unidos para mostrar o que houve na competição caboxDSL: enquanto a grande mídia fazia o obituário do cabo, a moral da história foi de penetração majoritária (90%) de banda larga por cabo, 66% por DSL. "E se o porte das duas operações é muitíssimo diferente, a produtividade do cabo foi muitíssimo maior", aponta Goldberg.

Daniel Goldberg considera uma política de desagregação supervisionada de eficácia limitada. No que deu, afinal, tanta sopa de letrinhas? Quantos unbundlings foram feitos no Brasil, ou nos EUA? "É difícil e caro arbitrar os custos da desagregação", argumenta ele.

Entre as recomendações de Daniel Goldberg incluem-se o incentivo à concorrência entre plataformas, onde a agência reguladora continua trabalhando, mas o papel do Cade é reforçado. Outra, é eliminar gradativamente (de três a cinco anos) o compartilhamento de rede baseado em custos. E a mudança das metas de universalização.

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