Afif: Vem aí “revogaço” contra a “fúria regulatória” na economia


O assessor especial do Ministério da Economia, Afif Domingos, diz que se estuda um prazo de dois anos para a validade das regras das agências reguladoras e demais órgãos, enquanto uma comissão fiscalizadora avalia a necessidade ou não de reeditá-las.

Afif, assessor especial de Paulo Guedes (ao fundo): “É preciso chacoalhar o coreto”.

Depois da edição da Medida Provisória da Liberdade Econômica, o governo pretende dar mais um passo para destravar as atividades empresariais, com a edição de um “revogaço”. Com a medida, será dado um prazo de dois anos de vigência das normas atuais sobre a economia e somente serão reeditadas por agências reguladoras, como a Anatel, e outros órgãos públicos, com o aval de uma comissão fiscalizadora.

É o que diz Guilherme Afif Domingos, ex-presidente do Sebrae Nacional e articulador da edição da MP da Liberdade Econômica na função de assessor especial do Ministério da Economia. Na avaliação dele, há no País “fúria regulatória” nas telecomunicações e nos demais setores da economia. “Tem que dar uma chacoalhada no coreto”, recomendou, ao justificar a necessidade de se reduzir a  produção de normas pelo Estado brasileiro.

“Isso vai obrigar todo mundo a fazer uma revisão dessa enorme produção de regras que aconteceu em todos os setores, não é só em telecomunicações. Então chegou a hora de dizer: todas as regras vão perder a validade daqui a dois anos. Então, para poder fazer valer essa regra, você vai ter que reeditá-la e, para reeditá-la, você vai ter que passar por um comitê fiscalizador da reedição”, detalhou.

Imposto único

Após a reforma da Previdência, Afif apontou que o próximo desafio será fazer a reforma tributária. Pessoalmente, ele defende a criação do Imposto Único, começando pela esfera federal. Seria aplicado nos meios eletrônicos de pagamento, em vez de atingir as movimentações bancárias, como ocorreria com a extinta CPMF.

Leia os principais trechos da entrevista:

Tele.Síntese: Em relação à área de telecomunicações, há muitas reclamações contra o excesso de dispositivos normativos emitidos pela agência reguladora, o que se repete em outras agências, travando os empreendimentos. Como a MP da Liberdade Econômica pode destravar esse nó?
Afif Domingos:  É a fúria regulatória. Então nós temos que começar a falar: “Vai regulamentar, espera um pouquinho.  Vamos pensar? Isso aqui precisa, isso aqui não precisa”. A turma não pensa e aí despeja regras e aí tudo bem: “Eu já cumpri a minha parte”. Tem que dar uma chacoalhada no coreto.

Tele.Síntese: As empresas podem recorrer à MP  da Liberdade Econômica para tentar evitar essa “fúria regulatória”?
Afif:  Acho que começa uma reação muito forte da sociedade, e vem aí o revogaço. O revogaço dará prazo de vigência para todas as regras que estão em vigor. Ou seja, elas perderão o valor em dois anos, se não forem reeditadas. Isso vai obrigar todo mundo a fazer uma revisão dessa enorme produção de regras que aconteceu em todos os setores, não  só em telecomunicações. Chegou a hora de dizer: “Todas as regras vão perder a validade daqui a dois anos”. Para poder fazer valer essa regra,  vai ter que reeditá-la e. para reeditá-la,  vai ter que passar por um comitê fiscalizador da reedição.

Tele.Síntese: O revogaço sai  quando?
Afif:  Está sendo estudado. Porque tem ainda muitas dúvidas. Mas nós não temos dúvidas: Se não fizermos no atacado, não vamos sair do lugar.

Tele.Síntese:  E quanto à reforma tributária?
Afif: Sou defensor  imposto único Federal.  O resto é o mais do mesmo. Alíquotas têm que ser calibradas de acordo com o número de  tributos que serão englobados.

Tele.Síntese:  Seria, então,  movimentação bancária, como a CPMF?
Afif: Seria nos meios de pagamento.  Seria um imposto sobre transações eletrônicas. É baixo  custo e alta arrecadação. Pode-se baixar a carga tributária sem diminuir a arrecadação de impostos. Quando todos pagam, diminui o pagamento de tributos.

Tele.Síntese: E o ministro da Economia, Paulo Guedes, o que pensa disso?
Afif: Ele pensa assim também. Agora, nós não podemos colocar o carro na frente dos bois, porque temos que esperar a Previdência. Se não, confunde. Mas temos que abrir esse debate na sequência, tem projeto correndo na Câmera.

Tele.Síntese: A medida provisória da Liberdade Econômica prevê o silêncio positivo, ou seja, se a Administração Pública não cumprir seu próprio prazo para resposta, estará autorizando a iniciativa. O MCTIC quer incluir esse dispositivo, em relação às prefeituras, na proposta de decreto que vai regulamentar a Lei das Antenas. A repetição é necessária?
Afif:  Acho isso importante por que vai chacoalhar a lentidão da burocracia.

Tele.Síntese: Mas é preciso repetir esse princípio no decreto de regulamentação da Lei das Antenas?
Afif: Uma coisa é estar na medida provisória. A outra coisa é estar acontecendo. E  para isso acontecer vai rolar muita água ainda.

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