Adiamento do pagamento das licenças 3G depende do Executivo


Somente uma decisão do Executivo pode atender o pleito das operadoras de telefonia móvel, que formalizaram à Anatel, na semana passada, o pedido de adiamento, por 18 meses, do pagamento da segunda parcela das licenças de 3G, que deverá ocorrer no próximo dia 10 de dezembro. Conforme as regras do leilão de 2007, as empresas …

Somente uma decisão do Executivo pode atender o pleito das operadoras de telefonia móvel, que formalizaram à Anatel, na semana passada, o pedido de adiamento, por 18 meses, do pagamento da segunda parcela das licenças de 3G, que deverá ocorrer no próximo dia 10 de dezembro. Conforme as regras do leilão de 2007, as empresas terão que pagar os 90% que faltam do total de R$ 5,3 bilhões arrecadados no leilão ou depositar uma parcela e financiar o restante em três anos, com juros de 12% ao ano, mais a correção.

As empresas argumentam que precisam de maior segurança para manter os investimentos frente ao novo quadro econômico, de alta dos juros e fechamento de linhas de crédito. As operadoras alegam que, para cumprir com as obrigações de cobertura assumidas no leilão, precisarão contar com seu próprio fluxo de caixa e, por isso, não poderiam prescindir desses recursos que terão que ser depositados no caixa do Tesouro Nacional em dezembro.

Apenas a Claro tem uma situação distinta, já que pagou à vista, no ano passado, o seu quinhão, que somou mais de R$ 1,4 bilhão. O o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg,  disse aos executivos que a agência não pode, por ato unilateral, mudar as condições estabelecidas no edital. Além de ser um ato jurídico perfeito, assinalou, o resultado do leilão foi referendado pelo Tribunal de Contas da União.(Da redação)

Anterior Minuta do novo PGO será enviada ao Planalto na segunda-feira
Próximos Revista ARede premia projetos de inclusão digital