Adiamento do modelo de custos pode recrudecer a discussão da VU-M


O conselheiro José Leite Pereira Filho, ao admitir publicamente, esta semana, que a Anatel não terá condição de implementar para o próximo ano o modelo de custo das redes de telefonia fixa e móvel, sendo esse prazo adiado para data incerta, mais do que confirmar o que o mercado já previa, poderá provocar o recrudecimento …

O conselheiro José Leite Pereira Filho, ao admitir publicamente, esta semana, que a Anatel não terá condição de implementar para o próximo ano o modelo de custo das redes de telefonia fixa e móvel, sendo esse prazo adiado para data incerta, mais do que confirmar o que o mercado já previa, poderá provocar o recrudecimento da discussão sobre o valor da VU-M (tarifa de rede móvel). “Não podemos mais viver essa agonia de tentar negociar o inegociável”, desabafa o executivo de uma operadora móvel.

Desabafo que tem sentido, já que, desde que a Anatel decidiu que não iria mais estipular o valor dessa tarifa, deixando para as empresas pactuarem entre si, as brigas entre as operadoras fixas e móveis tornaram-se intermináveis. “Estamos há 23 meses tentando um acordo, que nunca virá”, completa a fonte.

A última correção da VU-M, no ano passado, de 4,5%, não foi fruto de acordo, mas de uma deliberação provisória da Anatel, que resolveu também abrir uma comissão de arbitragem para estipular o preço justo. Mas essa questão é tão difícil que, passado mais de um ano, essa comissão ainda não conseguiu tomar uma decisão, prometida para a primeira semana de março. Já que o modelo de custos não virá tão cedo, esse executivo defende, então, que a Anatel volte a estabelecer o valor dessa tarifa, assim como faz com a tarifa de rede fixa, a TU-RL.

Enquanto isso, uma verdadeira guerra de consultorias está sendo travada, com diferentes pareceres entregues à agência para desconstruir umas os argumentos das outras. As concessionárias fixas dizem provar que a VU-M atual está muito acima de qualquer valor razoável para a remuneração da rede móvel, e as móveis, por sua vez, contra-argumentam alegando que as fixas jogaram todos os custos de suas operações móveis para a própria concessão, desvirtuando, assim, os números.

Essa questão é muito sensível porque a VU-M (paga quando os assinantes da telefonia fixa ligam para os usuários da telefonia móvel) representa mais de 30% das receitas das operadoras móveis, ou seja, bilhões de reais por ano. Qualquer mexida nessa relação provoca uma significativa transferência de renda de um segmento para o outro.

A disputa não se dá só na arena da Anatel, e já chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). Algumas operadoras de celular formalizaram ao TCU o seu descontentamento com o posicionamento do secretário geral de controle externo do tribunal, Jorge Pereira de Macedo, em uma palestra proferida para Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no mês passado. Nessa apresentação, Macedo, ao elencar alguns pecados da Anatel, fez um comentário contrário aos interesses das operadoras móveis para criticar a falta de estratégia regulatória da agência. Ele indagou à época: “até quando e em que condições, a telefonia fixa deve remunerar a expansão da telefonia móvel via interconexão?”

Essa pergunta bastou para provocar iradas reações de algumas operadoras móveis. “Desde quando o TCU tem informação suficiente para sugerir que a nossa expansão se dá com recursos da telefonia fixa?” indaga o diretor de uma das empresas que reclamou ao tribunal. Portabilidade

Outra frente de preocupação das móveis, desta vez, com menos briga, mas com muita coisa para fazer, é a portabilidade. Na semana passada, as operadoras fizeram a primeira reunião técnica com a Anatel. Embora tanto os representantes da agência como das empresas tenham saído da reunião mais otimistas, as móveis estão incomodadas com a informalidade das discussões, já que o regulamento definitivo até hoje não foi publicado.

As empresas fazem a leitura de que a agência resolveu atender ao seu pleito de adiamento de três meses, sem, no entanto, explicitar essa decisão. Ou seja, segundo as empresas, a Anatel irá “segurar” a publicação definitiva do regulamento, só editando a sua versão final em abril. “Na prática, já está sendo concedido mais prazo para as discussões, só que essa informalidade é um pouco desconfortável”, avalia o executivo de uma operadora móvel. Mas o grande embate ainda está por vir: as empresas querem que a Anatel estipule o preço que o usuário terá que pagar para fazer a migração. E aí, os números são os mais discrepantes possíveis.

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